O que o Diário Oficial publicou de 31 de agosto a 6 de setembro de 2026.
Publicações
18.252
Valor em contratos
R$ 16,3B
Penalidades
179
Atos de pessoal
4.030
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 31 de agosto a 6 de setembro de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
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Além da multa, a CGU determinou o impedimento da empresa de licitar e contratar com a União por três anos e adotou as providências necessárias para seu descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
Ler a publicação
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, em 31 de agosto de 2026, a decisão que aplica penalidades à empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANÇAS FIDEJUSSÓRIAS S/A. Assinada em 27 de agosto, a decisão impõe multa de R$ 3.372.369,45 pela prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Além da multa, a CGU determinou o impedimento da empresa de licitar e contratar com a União por três anos e adotou as providências necessárias para seu descredenciamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
A decisão também determinou a publicação extraordinária da sanção: por um dia em meio de comunicação de grande circulação na área da infração e de atuação da empresa — ou, na falta dele, em publicação de circulação nacional —, por 45 dias em edital afixado no estabelecimento ou local de exercício da atividade e por 45 dias, em destaque, na página principal do site da empresa.
Com base no artigo 14 da Lei nº 12.846/2013, a CGU determinou a desconsideração da personalidade jurídica da FIB Bank, sob o entendimento de que a empresa foi utilizada de forma indevida para facilitar, encobrir ou dissimular atos lesivos. Os efeitos da multa foram estendidos ao patrimônio pessoal de Irineu Devidé Júnior e Roberto Pereira Ramos Júnior.
Agregações que só fazem sentido olhando para a semana inteira.
Órgãos com mais publicações
Ministério da Educação
3.262
Ministério da Defesa
1.075
Poder Judiciário
1.028
Ministério da Saúde
878
Ministério da Fazenda
746
Ministério de Minas e Energia
675
Maiores fornecedores por valor
FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA
02.646.829/0001-91 · 2 contratos
R$ 5,0B
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
2 contratos
R$ 1,8B
Estado do Espírito Santo
27.080.530/0001-43 · 2 contratos
R$ 1,8B
Caixa Econômica Federal
00.360.305/0001-04 · 3 contratos
R$ 1,2B
Mais sancionados da semana
ARAM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
18.988.273/0001-51
5 sanções
MATERA ENGENHARIA LTDA
08.150.094/0001-97
4 sanções
CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA
18.016.905/0001-15
4 sanções
RNL TRADE AND FACILITIES LTDA
15.655.026/0001-45
3 sanções
CINECON DISTRIBUIDORA LTDA
18.199.200/0001-80
3 sanções
Radar de impacto
Os sinais mais relevantes da semana
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade — agregadas em toda a semana.
Contratos
Valor materialR$ 890,0M
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1385/2026/PFN
União e Estado do Espírito Santo celebram contrato de contragarantia de R$ 890 milhões para obras de infraestrutura e drenagem.
Valor material: R$ 890 mi
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalVer na fonte
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 1,0B
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Município de São Paulo obtém autorização de garantia da União para financiamento de R$ 1 bilhão junto ao Itaú para o Programa Pode Entrar.
Valor material: R$ 1 bi
Ministério da Fazenda > Gabinete do MinistroVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 5,0B
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 154215
Fundação Universidade Federal do Amapá contrata FUNDAPE para gestão de projeto de capacitação por R$ 5 bilhões via dispensa.
Valor material: R$ 5 bi
Ministério da Educação > Fundação Universidade Federal do AmapáVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 200,0M
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1432/2026/PFN
União firma contrato de garantia de R$ 200 milhões com a Caixa para obras no Complexo do Alemão.
Valor material: R$ 200 mi
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 248,3M
EXTRATO DE CONTRATO
PFN celebra contrato de contragarantia de US$ 248,3 milhões para eletrificação de ônibus em São Paulo.
Valor material: R$ 248,3 mi
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 985,2M
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1515/2026/PFN
União e Caixa Econômica Federal celebram contrato de financiamento de R$ 985,2 milhões para o Estado de Pernambuco.
Valor material: R$ 985,2 mi
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 985,2M
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1516/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia com o Estado de Pernambuco no valor de R$ 985,2 milhões.
Valor material: R$ 985,2 mi
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalVer na fonte
Atos Normativos
Institucional
LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Lei nº 15.496 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e estabelece percentuais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais.
Ato institucional de alto interesse
Atos do Poder Judiciário > Supremo Tribunal FederalVer na fonte
Atos Normativos
Valor materialR$ 39,4B
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Resolução CMN nº 5.339 altera o anexo da Resolução CMN nº 4.995/2022, definindo novos limites anuais para operações de crédito do setor público.
Valor material: R$ 39,43 bi
Ministério da Fazenda > Conselho Monetário NacionalVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 147,7M
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020
DNIT adita contrato com V. F. Gomes Construtora para manutenção da BR-364/MT em R$ 85,6 milhões.
Valor material: R$ 147,7 mi
Ministério dos Transportes > Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesVer na fonte
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, quanto a medidas de proteção do consumidor na comercialização de ingressos para eventos no território nacional.
Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
Rosilene Cristina Rocha→Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à FomePresidência da República › Secretaria-Geral › Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
André Luis Bonifácio de Carvalho→Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da SaúdePresidência da República › Secretaria-Geral › Ministério da Saúde
Heloina Sucena Fonseca→Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarPresidência da República › Secretaria-Geral › Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ivana Merched Oliveira Guerreiro→Diretora de Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas do Ministério da Agricultura e PecuáriaPresidência da República › Secretaria-Geral › Ministério da Agricultura e Pecuária
Leonardo Patrick Sousa Silva→Diretor de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SRI)Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
+ 3 pessoas no mesmo ato
Designação· 31/08/2026publicado em 01/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 39, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria altera a composição de grupos de trabalho e comissões de participação social relativos ao Acordo Judicial da Barragem de Fundão. O ato designa titulares e suplentes em órgãos como a Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e outros, visando a reparação integral decorrente do rompimento da barragem.
MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA→Cônsul-Geral do Brasil em HamamatsuPresidência da República › Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu
Nomeação· 02/09/2026publicado em 03/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores publicou a nomeação de Claudio Arruda (Vancouver), Paulino Carvalho Neto (Toronto) e Mitzi Costa (Hamamatsu) para o cargo de Cônsul-Geral. Além disso, Mariana Caixeta Altoé foi indicada para a função de Comissária de Navegação Aérea junto à OACI em Montreal.
PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO→Cônsul-Geral do Brasil em TorontoPresidência da República › Consulado-Geral do Brasil em Toronto
Nomeação· 02/09/2026publicado em 03/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores publicou a nomeação de Claudio Arruda (Vancouver), Paulino Carvalho Neto (Toronto) e Mitzi Costa (Hamamatsu) para o cargo de Cônsul-Geral. Além disso, Mariana Caixeta Altoé foi indicada para a função de Comissária de Navegação Aérea junto à OACI em Montreal.
CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA→Cônsul-Geral do Brasil em VancouverPresidência da República › Consulado-Geral do Brasil em Vancouver
Nomeação· 02/09/2026publicado em 03/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério das Relações Exteriores publicou a nomeação de Claudio Arruda (Vancouver), Paulino Carvalho Neto (Toronto) e Mitzi Costa (Hamamatsu) para o cargo de Cônsul-Geral. Além disso, Mariana Caixeta Altoé foi indicada para a função de Comissária de Navegação Aérea junto à OACI em Montreal.
JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO→Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoPresidência da República › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Nomeação· 02/09/2026publicado em 03/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da República nomeou José Mateus Alexandre Romano para o cargo de Juiz do TRT da 1ª Região. A nomeação ocorreu por promoção, mediante critério de antiguidade, para preencher vaga decorrente de aposentadoria.
Diego Feitosa Monteiro→Chefe de NúcleoPoder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Núcleo de Contabilidade e Pagamento, Secretaria de Orçamento e Finanças
Mônica Vieira Novaes→Assistente de Juiz IPoder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL
Valéria Perdigão Gomes Soares Bezerra→Chefe de NúcleoPoder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Núcleo de Ouvidoria da Mulher
Designação· 12/08/2026publicado em 01/09/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 543, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria GP/TRT 19ª nº 543 promove uma ampla reorganização de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. O ato envolve designações para funções comissionadas (FC), remoções de unidades e novas lotações para técnicos e analistas, visando atender à nova estrutura administrativa estabelecida pela Resolução 389/GP/TRT19.
Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva→Representante Titular do Comitê Permanente de Resiliência Climática (Secretaria-Executiva)Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro › Secretaria-Executiva
Designação· 27/08/2026publicado em 31/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA MIDR Nº 2.782, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria MIDR nº 2.782 designa os representantes titulares e suplentes de diversas unidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para compor o Comitê Permanente de Resiliência Climática. O comitê contará com membros da Secretaria-Executiva, Gabinete, Secretarias Nacionais, Agência Nacional de Águas e superintendências regionais.
Adalberto Felício Maluf Filho→Suplente do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear BrasileiroPresidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Adauto Modesto Júnior→Suplente do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear BrasileiroPresidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Adriano Massuda→Suplente do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear BrasileiroPresidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Ministério da Saúde
Alex Azevedo Urbancg→Suplente do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear BrasileiroPresidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Alexandre Rabello de Faria→Suplente do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear BrasileiroPresidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Ministério da Defesa
+ 23 pessoas no mesmo ato
Designação· 03/09/2026publicado em 04/09/2026
Penalidades
Sanções aplicadas na semana
179 penalidades publicadas, somando R$ 19,8M em multas.
Por tipo de penalidade
Impedimento de licitar
R$ 861K em multas
77 sanções
Multa
R$ 18,8M em multas
72 sanções
Suspensão do direito de licitar
R$ 134K em multas
12 sanções
Advertência
R$ 5K em multas
12 sanções
Rescisão unilateral de contrato
4 sanções
Revogação de permissão
R$ 26K em multas
1 sanção
Declaração de inidoneidade
1 sanção
Maiores multas individuais
FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A
23.706.333/0001-36
R$ 3,4M
FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A
05.468.184/0001-32
R$ 1,6M
MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Seleção de 07 organizações da sociedade civil para compor o Fórum Nacional pelo Protagonismo das Mulheres Idosas, com vagas regionais e nacionais de diversidade.
hoje
Ministério das Mulheres7 vagas
Seleção e admissão de alunos regulares para o curso de Mestrado em Física em associação entre UNIFAL-MG e UFSJ
A Portaria designa os suplentes dos membros do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O ato abrange autoridades de diversos órgãos, incluindo o GSI, Casa Civil, Ministério da Defesa e outros ministérios, para prestação de serviço público relevante não remunerado.
Seleção de candidatos para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social da UFMG, com início previsto para o primeiro semestre letivo de 2027.
Seleção de candidatos indígenas, quilombolas, trans e travestis e pessoas com deficiência para vagas de mestrado (5 vagas) e doutorado (4 vagas) no Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, ingresso no primeiro semestre de 2027.
Seleção de candidatos ao Doutorado Latino-Americano em Educação – Programa de Pós-Graduação em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, com 7 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027.
