O que o Diário Oficial publicou de 24 a 30 de agosto de 2026.
Publicações
17.078
Valor em contratos
R$ 17,3B
Penalidades
246
Atos de pessoal
3.397
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 24 a 30 de agosto de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
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As penalidades incluem multa de R$ 345.035,28, fundamentada no inciso I do art. 6º da Lei nº 12.846/2013 e calculada conforme o art. 22 do Decreto nº 11.129/2022.
Ler a publicação
O Comitê de Integridade da Transpetro decidiu aplicar sanções administrativas à empresa VK SERVIÇO ONSHORE E OFFSHORE LTDA.. A decisão foi assinada em 29 de julho de 2026, durante a 85ª reunião do colegiado, e publicada no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2026.
As penalidades incluem multa de R$ 345.035,28, fundamentada no inciso I do art. 6º da Lei nº 12.846/2013 e calculada conforme o art. 22 do Decreto nº 11.129/2022.
A empresa também deverá fazer a publicação extraordinária da decisão condenatória em meio de comunicação de grande circulação, em edital afixado no próprio estabelecimento e em seu site. O edital e a publicação no site deverão ficar disponíveis por 45 dias; no site, a decisão deve aparecer em destaque na página principal.
A decisão estabelece ainda a suspensão da participação em licitações, o impedimento de contratar com a Transpetro e a suspensão e o impedimento de inscrição cadastral por 24 meses.
Agregações que só fazem sentido olhando para a semana inteira.
Órgãos com mais publicações
Ministério da Educação
2.969
Ministério da Defesa
1.021
Ministério da Saúde
971
Poder Judiciário
776
Ministério de Minas e Energia
702
Ministério da Fazenda
699
Maiores fornecedores por valor
Banco do Brasil S.A.
2 contratos
R$ 5,5B
Estado de São Paulo
46.379.400/0001-50 · 1 contrato
R$ 5,5B
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
5 contratos
R$ 907,2M
Município de São Paulo
46.395.000/0001-39 · 3 contratos
R$ 658,9M
Caixa Econômica Federal
00.360.305/0001-04 · 5 contratos
R$ 444,7M
Mais sancionados da semana
SENTHURY SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA
12.004.773/0001-25
6 sanções
JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
13.963.910/0001-11
4 sanções
INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL
10.427.965/0001-19
4 sanções
SSP COMERCIAL DIAMANTE LTDA
51.997.965/0001-31
4 sanções
BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Radar de impacto
Os sinais mais relevantes da semana
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade — agregadas em toda a semana.
Contratos
Valor materialR$ 5,5B
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1506/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia com o Estado de São Paulo no valor de R$ 5,45 bilhões.
Valor material: R$ 5,45 bi
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalVer na fonte
Contratos
Valor materialR$ 205,3M
EXTRATO DE CONTRATO
PFN firma contrato de contragarantia de US$ 205,3 milhões para o programa Avança Saúde II em São Paulo.
Valor material: R$ 205,3 mi
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalVer na fonte
Atos Normativos
Valor materialR$ 3,0B
LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Lei Complementar nº 235/2026 estabelece regras para renúncias de receita e excepcionalidades fiscais para mitigar choques de energia e apoiar setores estratégicos.
Banco Central celebra 3º termo aditivo com Spread Sistemas e Automação Ltda por R$ 173,9 milhões.
Valor material: R$ 173,9 mi
Banco Central do Brasil > Área de AdministraçãoVer na fonte
Atos Normativos
Valor materialR$ 13,5B
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Resolução nº 1/2026 do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano aprova o Plano de Aplicação de R$13,5 bi em linhas de financiamento para exportadores e setores estratégicos.
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei Complementar
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, para atos concessórios cujo cumprimento dos compromissos de exportação seja comprovadamente afetado pela aplicação de tarifas adicionais, diferenciadas por país de origem, sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO. EMPRESA INSTALADA EM ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESEMBARAÇO EM RECINTO ALFANDEGADO DE ZPE.
Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, e na Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Ministério da Fazenda (MF)
ANDREA CRISTINA BERTI→Chefe de Agência Nível III (função comissionada executiva), Agência do IBGE em São José do Rio Preto, Superintendência Estadual do IBGE em São PauloMinistério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Agência do IBGE em São José do Rio Preto, Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo
Designação· 21/08/2026publicado em 24/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A publicação reúne 40 atos de movimentação de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, incluindo exonerações a pedido, dispensas de funções comissionadas, designações para cargos de chefia e assistentes técnicos, além de uma vacância por posse em outro órgão e uma aposentadoria. Os atos afetam servidores de diferentes unidades estaduais (ES, SP, RJ, RN, PA, MG, PR, SC, etc.) e abrangem cargos de nível hierárquico de 2 a 4. Não há alterações em cargos de alta direção ou estratégicos, caracterizando rotina administrativa.
JOSE APARECIDO MOCHETIMinistério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Agência do IBGE em São José do Rio Preto, Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo
Aposentadoria· 30/07/2026publicado em 24/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A publicação reúne 40 atos de movimentação de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, incluindo exonerações a pedido, dispensas de funções comissionadas, designações para cargos de chefia e assistentes técnicos, além de uma vacância por posse em outro órgão e uma aposentadoria. Os atos afetam servidores de diferentes unidades estaduais (ES, SP, RJ, RN, PA, MG, PR, SC, etc.) e abrangem cargos de nível hierárquico de 2 a 4. Não há alterações em cargos de alta direção ou estratégicos, caracterizando rotina administrativa.
TAINA SOUZA RAIOL→Chefe de Agência Nível I (função comissionada executiva), Agência do IBGE em Belém 1, Superintendência Estadual do IBGE no ParáMinistério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Agência do IBGE em Belém 1, Superintendência Estadual do IBGE no Pará
Designação· 20/08/2026publicado em 24/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A publicação reúne 40 atos de movimentação de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, incluindo exonerações a pedido, dispensas de funções comissionadas, designações para cargos de chefia e assistentes técnicos, além de uma vacância por posse em outro órgão e uma aposentadoria. Os atos afetam servidores de diferentes unidades estaduais (ES, SP, RJ, RN, PA, MG, PR, SC, etc.) e abrangem cargos de nível hierárquico de 2 a 4. Não há alterações em cargos de alta direção ou estratégicos, caracterizando rotina administrativa.
VALMIR DA SILVA PEREIRA→Substituto da função de Chefe de Agência Nível II, Agência do IBGE em Itaguaí, Superintendência Estadual do IBGE no Rio de JaneiroMinistério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Agência do IBGE em Itaguaí, Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro
Designação· 20/08/2026publicado em 24/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A publicação reúne 40 atos de movimentação de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, incluindo exonerações a pedido, dispensas de funções comissionadas, designações para cargos de chefia e assistentes técnicos, além de uma vacância por posse em outro órgão e uma aposentadoria. Os atos afetam servidores de diferentes unidades estaduais (ES, SP, RJ, RN, PA, MG, PR, SC, etc.) e abrangem cargos de nível hierárquico de 2 a 4. Não há alterações em cargos de alta direção ou estratégicos, caracterizando rotina administrativa.
JOSE LUCIANO SANTOS NETOMinistério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Agência do IBGE em Mogi-Mirim, Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo
Exoneração· 20/08/2026publicado em 24/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A publicação reúne 40 atos de movimentação de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, incluindo exonerações a pedido, dispensas de funções comissionadas, designações para cargos de chefia e assistentes técnicos, além de uma vacância por posse em outro órgão e uma aposentadoria. Os atos afetam servidores de diferentes unidades estaduais (ES, SP, RJ, RN, PA, MG, PR, SC, etc.) e abrangem cargos de nível hierárquico de 2 a 4. Não há alterações em cargos de alta direção ou estratégicos, caracterizando rotina administrativa.
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOSMinistério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Afastamento· 24/08/2026publicado em 27/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAs DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria da Anvisa autorizou o afastamento de oito servidores, incluindo um Diretor e diversos Especialistas, para participação em missões institucionais e reuniões técnicas na China, Coreia do Sul, Egito, Dinamarca e Itália.
FLADEMIR PEREIRA DA PAIXÃOMinistério da Defesa › Comando do Exército
Exoneração· 21/08/2026publicado em 24/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 82, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A Portaria nº 82, de 21 de agosto de 2026, do Diretor de Controle de Efetivos e Movimentações, determina a agregação de dez militares ao cadastro de incapazes, nos termos do Art. 82 da Lei nº 6.880/1980. Cada servidor tem data de início da condição de incapacidade especificada. O ato tem caráter administrativo e afeta apenas o status funcional dos militares listados.
LUIZ CARLOS FONTES FIGUEIREDOMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá
Aposentadoria· 06/08/2026publicado em 27/08/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2026
A publicação trata da transferência para reserva remunerada de um Tenente-Coronel e da reforma ex-officio de um Major e de um 2º Tenente da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por motivos de tempo de serviço e incapacidade física, respectivamente.
Seleção regular de candidatos para os cursos de mestrado (81 vagas) e doutorado (42 vagas) do Programa de Pós‑Graduação em Letras: Estudos Literários da UFMG.
Convocação dos filiados do UNACON Sindical para a Assembleia Geral Ordinária e eleição dos dirigentes para o triênio 2027/2029, com inscrições de chapas entre 17 e 31 de agosto de 2026 e votação eletrônica nos dias 17 e 18 de novembro de 2026.
1 dia
Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical35 vagas
Processo Seletivo de Admissão ao Curso de Pós-Graduação em nível de especialização, treinamento em serviço para enfermeiros, nos moldes de Residência de Enfermagem (C‑EENF) do Hospital Naval Marcílio Dias.
Seleção de candidatos indígenas, quilombolas, trans, travestis e com deficiência para cursos de mestrado e doutorado em Letras: Estudos Literários, 2027.
