O Ministério da Fazenda publicou, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/08), despacho que autoriza a concessão de garantia da União ao Município de Belém (PA). Assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan em 25 de agosto de 2026, o ato trata de contrato de financiamento de R$ 500 milhões a ser celebrado entre o município e o Banco do Brasil S.A.
Segundo o despacho, os recursos serão destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e viária. A autorização levou em conta manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A concessão está ressalvada à verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de requisitos previstos na Portaria Normativa MF nº 500, de 2023, e à formalização do respectivo contrato de contragarantia. Portanto, o despacho autoriza a garantia, mas o contrato de financiamento ainda será celebrado e há condições a serem verificadas.
A medida pode facilitar o acesso do município ao crédito para investimentos, mas não significa, por si só, que as obras já estejam contratadas ou iniciadas.