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O Comitê de Integridade da Transpetro decidiu aplicar sanções administrativas à empresa VK SERVIÇO ONSHORE E OFFSHORE LTDA.. A decisão foi assinada em 29 de julho de 2026, durante a 85ª reunião do colegiado, e publicada no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2026.
As penalidades incluem multa de R$ 345.035,28, fundamentada no inciso I do art. 6º da Lei nº 12.846/2013 e calculada conforme o art. 22 do Decreto nº 11.129/2022.
A empresa também deverá fazer a publicação extraordinária da decisão condenatória em meio de comunicação de grande circulação, em edital afixado no próprio estabelecimento e em seu site. O edital e a publicação no site deverão ficar disponíveis por 45 dias; no site, a decisão deve aparecer em destaque na página principal.
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A decisão estabelece ainda a suspensão da participação em licitações, o impedimento de contratar com a Transpetro e a suspensão e o impedimento de inscrição cadastral por 24 meses.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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