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A Petrobras aplicou, em 14 de maio de 2026, multa de R$ 80.428,04 à empresa VALIFILTER Comércio de Filtros Ltda., e determinou a suspensão de sua participação em licitações, contratos e inscrições cadastrais por 18 meses.
A sanção foi decidida pelo Comitê de Integridade da Petrobras, com base no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, que trata de responsabilidade administrativa por atos lesivos à administração pública.
Além da multa, a decisão prevê a publicação extraordinária da medida, conforme a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto nº 11.129/2022, reforçando a transparência do processo.
A empresa não possui histórico de processos no Cadastro de Empresas Inidôneas (CEIS), de modo que a medida não configura reincidência.
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A medida demonstra a aplicação da Lei Anticorrupção nas relações comerciais da Petrobras, impactando fornecedores que mantenham conduta incompatível com as normas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
