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O Comitê de Integridade da Petrobras decidiu, em reunião 428 realizada em 14 de maio de 2026, aplicar sanções à Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. A empresa recebeu multa no valor de R$ 101.222,91 e terá sua participação em licitações, contratação com a Petrobras e inscrição cadastral suspensas por 24 meses.
A decisão foi formalizada no Aviso de Penalidade nº PAR-PB.034.08516/2025, com base no art. 6º da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e nos artigos 213, 214, 217 e 219 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. A publicação da decisão foi feita de forma extraordinária, conforme previsto na legislação citada.
Além da multa, a empresa ficou impedida de contratar com a Petrobras e de se inscrever em seus cadastros durante o período de suspensão. O processo não registrou sanções anteriores contra a Waterservice, indicando que não há reincidência.
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A medida reforça o compromisso da Petrobras com a integridade e a conformidade legal, servindo como alerta para outras empresas que atuam no setor de projetos e serviços, especialmente quanto ao cumprimento da Lei Anticorrupção.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original