O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) publicou, em 1º de setembro de 2026, edital para notificar Francisco Pereira Borges Júnior, representante legal da JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, a apresentar defesa prévia antes da aplicação de uma multa administrativa. A notificação está relacionada ao processo nº 01514.000392/2024-65 e ao Contrato nº 03/2022.
A multa é de R$ 6.754,16 e decorre, segundo o edital, de descumprimentos contratuais. A notificação foi feita por edital porque a empresa estava em local incerto e não sabido, depois de tentativas sem sucesso de comunicação por via postal e por correio eletrônico.
A defesa deve ser apresentada em cinco dias úteis, contados da publicação do edital, e pode incluir documentos e provas. Se não houver manifestação no prazo ou se as justificativas não forem aceitas, a sanção será aplicada, com registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e em outros cadastros oficiais.
Os documentos do processo podem ser consultados na Coordenação Administrativa do Iphan em Minas Gerais. As informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3222-2440.