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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, em 2 de setembro de 2026, aviso sobre a aplicação de penalidades à empresa AVS COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTACAO LTDA. O ato, datado de 27 de agosto de 2026, foi emitido pela 9ª Região Fiscal e se refere ao processo nº 10905.720124/2023-70.
A penalidade inclui multa de R$ 1.051.400,00, correspondente a 20% do valor mínimo de cada lote arrematado. A empresa também foi suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com a Receita Federal do Brasil (RFB) por 24 meses.
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Segundo o aviso, a sanção foi aplicada porque a empresa não efetuou o pagamento dos lotes arrematados. O ato cita como fundamento o artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, o artigo 66 da mesma lei e os itens previstos nos editais nº 0900100/000001/2023, 0900100/000002/2023, 0900100/000003/2023, 0900100/000004/2023 e 0900100/000006/2023, da Comissão Regional de Licitação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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