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Inteligência pública

Edição de hoje em números

Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasDecisões/ControleNormativo/LegislativoPenalidades/Sanções
02 de mar.Penalidades/Sanções

Anvisa suspende comercialização de melatonina sublingual da Vita Be Cosméticos por irregularidades sanitárias

A Anvisa, por meio da Resolução-RE nº 758, adota medida preventiva contra o produto MELATONINA SUBLINGUAL EM GOTAS SABOR MARACUJÁ (todos os lotes) da empresa VITA BE COSMETICOS LTDA. A suspensão abrange comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso devido a ingrediente não avaliado para uso sublingual e alegações não aprovadas na propaganda. A ação visa proteger a saúde pública por infrações a normas sanitárias.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza EMTRAM a renunciar operação de linha de ônibus entre Irecê (BA) e São Paulo (SP)

Deferido pedido de renúncia da EMTRAM ao TAR BASP0023027, linha Irecê/BA-São Paulo/SP.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização à Brasil Bus Transportes para operar linhas rodoviárias interestaduais

Indeferido pedido de autorização para Brasil Bus Transportes Ltda. prestar serviço rodoviário interestadual de passageiros.

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02 de mar.Normativo/Legislativo

RFB prorroga vencimentos de tributos federais e obrigações para contribuintes em cidades de Minas Gerais afetadas por chuvas

Portaria RFB nº 655 prorroga prazos de tributos federais e obrigações para contribuintes em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) por chuvas.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT emite outorga para Concessionária Rota Agro explorar trecho da BR-060/364 em Goiás e Mato Grosso

Emissão de outorga de concessão rodoviária BR-060/364 (Rota Agro MT-GO) para Concessionária Rota Agro MT-GO S.A.

02 de mar.Consultas Públicas

ANTT abre consulta pública para ajustar concessão da BR-163/230 no Pará e Mato Grosso

A ANTT delibera submeter à audiência pública contribuições para minutas de edital de processo competitivo, termo aditivo e anexos visando readaptação do contrato de concessão da Rodovia BR-163/230/PA/MT, gerida pela Via Brasil BR-163. A rodovia tem 1.009 km nos estados do PA e MT. Autoriza divulgação do aviso no DOU e site da ANTT, com possibilidade de ajustes pelo presidente da audiência.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

Ministério da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 95 milhões para frota de transporte em Salvador (BA)

Autoriza garantia da União de R$ 95 mi ao Município de Salvador-BA para frota EURO VI no STEC, Novo PAC.

02 de mar.Normativo/Legislativo

BCB altera regras e exige registro no Unicad para prestadoras de serviços de ativos virtuais

IN BCB nº 712 altera regras de registro no Unicad para prestadoras de serviços de ativos virtuais (intermediação e custódia).

02 de mar.Autorizações/Alvarás

Ministério das Comunicações autoriza UNITINS a retransmitir rádio em Araguatins (TO)

Outorgada autorização à UNITINS para retransmissão de rádio em Araguatins/TO após homologação de chamamento público.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT declara utilidade pública imóveis para obras de retaludamento na BR-386/RS

Declara utilidade pública para desapropriação de imóveis na BR-386/RS (km 372+500) e autoriza concessionária CRS a agir.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL Altera Resolução Autorizativa que Afeta Operações da Eletrobras

A ANEEL, por meio de resolução autorizativa nº 16.624, altera a resolução anterior nº 16.574 no processo 48500.033364/2025-28. A medida afeta a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, concessionária do Contrato de Concessão nº 062/2001. Isso pode impactar operações de energia elétrica da empresa, com detalhes disponíveis no site da ANEEL.

02 de mar.Penalidades/Sanções

ANEEL rescinde contratos da UTE Palmeiras de Goiás e determina cobrança de multa contratual

ANEEL rescinde CCEARs da Central Energética Palmeiras S.A. por descumprimento e determina cálculo/cobrança de multa contratual.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT revoga autorizações da BH Bus para sete linhas interestaduais por decisão judicial

ANTT revoga autorizações da BH Bus para 7 linhas interestaduais (GO-MG-SP-RJ-BA-ES) por decisão judicial, a partir de 19/02/2026.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANEEL aprova parcelas adicionais de Receita Anual Permitida para a CGT Eletrosul

Despacho estabelece parcelas adicionais de RAP para CGT Eletrosul.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANAC certifica NAVES TÁXI AÉREO LTDA. para exploração de serviços aéreos com COA válido

Portaria certifica NAVES TÁXI AÉREO LTDA. para exploração de serviços aéreos com COA nº 2026-02-00VV-08-00.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT nega autorização para BH Bus Transportes realizar serviço regular interestadual de passageiros

O Superintendente da ANTT indeferiu o pedido da BH BUS TRANSPORTES LTDA. para emissão de Termo de Autorização de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. O motivo é que os mercados solicitados não são autorizados à empresa, conforme Resolução nº 6.033/2023. Isso impede a operação da empresa nesses serviços específicos.

02 de mar.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza Compagás a instalar gasoduto na faixa de domínio da BR-116/PR, em São José dos Pinhais

Autorização de PIT para Compagás implantar gasoduto na BR-116/PR, km 126+642, São José dos Pinhais/PR.

27 de fev.Decisões/Controle

CADE decide sobre prescrição e extingue processo contra um dos investigados por falecimento

Despacho do CADE decide sobre prescrição, extinção por falecimento e provas em Processo Administrativo contra diversas construtoras e indivíduos.

27 de fev.Normativo/Legislativo

FNDE aprova 4º Plano Anual de Compras Nacionais para Educação com 17 itens previstos para 2026

Portaria aprova 4º Plano Anual de Compras Nacionais para Educação do FNDE em 2026, com 17 objetos como ônibus e mobiliários escolares.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita hospital em Brusque (SC) como Referência em Doenças Raras

Habilita hospital em Brusque/SC como Serviço de Referência em Doenças Raras com R$ 7,1 mi anuais ao Estado de SC.

27 de fev.Consultas Públicas

Anatel abre consulta pública sobre uso de satélite estrangeiro SpaceMobile em faixas de frequência

A Anatel abre consulta pública para contribuições sobre a concessão de direito de exploração ao sistema de satélite SpaceMobile, solicitado pela AST & Science do Brasil Ltda., representante da operadora estrangeira AST & Science LLC. Pede sugestões sobre condições para competição, largura mínima de faixa e divisão de frequências na Banda S. O prazo é de 10 dias via sistema Participa Anatel, visando avaliar convivência de sistemas satélite.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

ANTT indefere pedido da Catarinense Turismo para operar novos mercados de transporte rodoviário

Indeferimento de pedido de autorização para operar mercados rodoviários pela Catarinense Turismo Ltda.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita Hospital em Campina Grande (PB) como Referência em Doenças Raras

Habilita Hospital Univ. Alcides Carneiro (Campina Grande/PB) como Serviço de Referência em Doenças Raras com R$ 3,16 mi anuais.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

ANATEL autoriza três pessoas físicas a explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no país

Autorizações para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito concedidas a três pessoas físicas em todo território nacional.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

DNIT declara utilidade pública de terras para obras na BR-020 em Formosa, Goiás

Declara utilidade pública de terras na BR-020/GO (Formosa, km 1,393-1,588) para desapropriação e obras rodoviárias.

27 de fev.Consultas Públicas

Ministério da Saúde abre consulta pública para revisar Guia de Cuidado Integral a Pessoas com TEA

O Secretário da Atenção Especializada à Saúde abre consulta pública para coletar sugestões do público sobre a revisão e atualização do Guia de Cuidado Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As contribuições devem ser enviadas em 15 dias via formulário eletrônico. Isso permite participação social para melhorar os cuidados a pessoas autistas.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita 10 novos leitos de UTI Adulto Tipo III no Hospital do Subúrbio em Salvador (BA)

Habilita 10 leitos UTI Adulto Tipo III no Hospital do Subúrbio (Salvador/BA) com R$ 2,3 mi anuais.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

RICHARD DE SOUZA SALVATER INTERMEDIAÇÕES LTDA recebe autorização para serviços de telecomunicações restritos no Brasil

Autorização à RICHARD DE SOUZA SALVATER INTERMEDIAÇÕES LTDA para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.

27 de fev.Normativo/Legislativo

Congresso Nacional declara perda de vigência de MP que liberava R$ 30 bilhões para Encargos da União

Declara perda de vigência da MP nº 1.310/2025, que abria R$ 30 bi em crédito extraordinário para Encargos Financeiros da União.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita Hospital de Londrina/PR como Referência em Doenças Raras e destina R$ 5,2 mi anuais

Habilita Hospital Universitário Regional Norte do Paraná como Serviço de Referência em Doenças Raras e repassa R$ 5,2 mi anuais a Londrina/PR.