Ministério da Saúde habilita hospital em Brusque (SC) como Referência em Doenças Raras
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.288, habilitou o Imigrantes Hospital e Maternidade, localizado em Brusque, Santa Catarina, como Serviço de Referência em Doenças Raras. A habilitação abrange os eixos de Doença Rara de Origem Genética e Aconselhamento Genético.
Com a nova designação, o Estado de Santa Catarina passará a receber um repasse anual de R$ 7.067.760,00, via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), para custear a equipe e os procedimentos especializados. Desse total, R$ 497.760,00 são destinados ao custeio fixo da equipe, enquanto R$ 6.570.000,00 são estimados para cobrir consultas e exames diagnósticos.
O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de aproximadamente R$ 5.889.800,00, com repasses mensais de cerca de R$ 588.980,00. A Portaria estabelece que os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina, após a apuração da produção de serviços registrada nos sistemas do SUS.
Esta medida visa garantir o financiamento de atendimentos especializados para pacientes com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na região, com validade a partir da competência de março de 2026.