ANTT nega autorização para BH Bus Transportes realizar serviço regular interestadual de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa BH BUS TRANSPORTES LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, por meio da Decisão SUPAS Nº 336, datada de 23 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os itinerários (mercados) solicitados pela empresa não estão entre aqueles autorizados para a BH BUS TRANSPORTES LTDA. A determinação está em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que rege as autorizações no setor.
Com a negativa, a empresa fica impedida de iniciar a operação nos serviços específicos que havia pleiteado no processo administrativo nº 50505.008939/2026-57. A decisão passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Para o público, esta publicação assegura que as regras de autorização para o transporte interestadual de passageiros estão sendo aplicadas pela agência reguladora, mantendo a padronização dos serviços oferecidos nas rodovias federais.