ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar linhas interestaduais de passageiros
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa BH BUS TRANSPORTES LTDA. para obter Termos de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pela Decisão Supas nº 335, datada de 23 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para a BH BUS TRANSPORTES, conforme estabelecido pela Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A agência reguladora, ao aplicar a norma, impede que a transportadora inicie operações nas rotas pleiteadas.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a restrição operacional para a empresa no âmbito do transporte interestadual de passageiros. Para o cidadão, a relevância reside na manutenção da ordem regulatória do setor, garantindo que apenas empresas com as devidas permissões atuem nas linhas de ônibus que conectam diferentes estados do país.