Ministério da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 95 milhões para frota de transporte em Salvador (BA)
O Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão da garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 95 milhões, a ser celebrado entre o Município de Salvador, na Bahia, e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi formalizada por meio de um despacho datado de 27 de fevereiro de 2026.
Os recursos têm como finalidade a aquisição de uma nova frota de veículos classificados como EURO VI. Este investimento visa a reestruturação do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) do município.
A autorização foi concedida após análise das manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A operação está alinhada com a proposta selecionada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), conforme Portaria do Ministério das Cidades.
Para a efetivação do financiamento, ainda são necessárias verificações adicionais pela PGFN e a formalização do contrato de contragarantia, conforme exigências legais e normativas. A modernização da frota impacta diretamente a qualidade dos serviços de transporte complementar oferecidos aos cidadãos de Salvador.