ANTT abre consulta pública para ajustar concessão da BR-163/230 no Pará e Mato Grosso

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou pela abertura de audiência pública para receber contribuições sobre a readaptação do contrato de concessão da Rodovia BR-163/230, que abrange 1.009 km nos estados do Pará e Mato Grosso.

A consulta pública visa analisar as minutas do Edital de Processo Competitivo, do Termo Aditivo, do Programa de Exploração da Rodovia e do Modelo Econômico-Financeiro. A concessão atualmente é gerida pela Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A.

Com a deliberação, a ANTT autorizou a divulgação do Aviso de Audiência Pública nº 3/2026 no Diário Oficial da União (DOU) e no site oficial da agência. O presidente da audiência pública terá a prerrogativa de ajustar datas, horários e locais de recebimento de contribuições, respeitando a legislação vigente.

Esta etapa é fundamental para que a sociedade civil e os agentes do setor possam opinar sobre as mudanças propostas para a otimização da exploração da importante via federal que liga o centro-oeste ao norte do país.