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Inteligência pública

Edição de hoje em números

Resumo agregado da edição atual do Diário Oficial da União.

Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

TodasAutorizações/AlvarásConsultas PúblicasContratos/ExtratosDefesa Civil/EmergênciasLicitações/EditaisNormativo/LegislativoPenalidades/SançõesPessoal/Nomeações
27 de fev.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza operação de ônibus da Trans Ipanema entre Tocantins e Pará sob decisão judicial

A ANTT, por meio do Superintendente Juliano de Barros Samôr, suspende os efeitos de uma decisão anterior e defere o pedido da TRANS IPANEMA LTDA. para operar linhas rodoviárias de passageiros entre Araguaína/TO e São Felix do Xingu/PA, incluindo seções em cidades de TO e PA. A decisão atende a mandado de segurança judicial e entra em vigor na publicação. Isso permite a operação na condição sub judice, afetando o transporte de passageiros nessas rotas regionais.

27 de fev.Licitações/Editais

Rio Bonito do Iguaçu (PR) abre licitação de R$ 13,7 milhões para construir nova escola

Concorrência Eletrônica nº 5/2026 de Rio Bonito do Iguaçu/PR para construção de escola, R$ 13,7 mi.

27 de fev.Penalidades/Sanções

Receita Federal declara inaptos três CNPJs e habilita Transocean Brasil ao regime aduaneiro Repetro-Sped

Declara inaptidão no CNPJ e inidoneidade fiscal de 3 empresas; habilita Transocean Brasil ao Repetro-Sped.

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27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita APAE de Campo Grande como Serviço de Referência em Doenças Raras

Habilita Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Grande/MS como Serviço de Referência em Doenças Raras com R$ 2,5 mi anuais.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Governo cassa autorização da CFE Gestão e Participações para explorar serviços de telecomunicações

Cassação da autorização de telecomunicações outorgada à CFE Gestão e Participações Ltda (CNPJ 36.626.607/0001-29).

27 de fev.Defesa Civil/Emergências

Ministério do Meio Ambiente declara emergência ambiental por risco de incêndios em 26 estados e DF para 2026-2027

A Portaria GM/MMA nº 1.623, assinada pela ministra Marina Silva, declara estado de emergência ambiental devido ao risco de incêndios florestais em diversas mesorregiões de todos os estados brasileiros e no DF, com épocas específicas entre 2026 e 2027. Isso baseia-se em processos administrativos e leis vigentes. A medida permite ações preventivas urgentes, afetando gestão ambiental em escala nacional e mobilizando recursos para combater desastres potenciais.

27 de fev.Normativo/Legislativo

BCB define regras contábeis para ativos virtuais em instituições financeiras a partir de 2027

Resolução BCB nº 550 estabelece critérios contábeis para reconhecimento e mensuração de ativos virtuais por instituições financeiras.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Governo autoriza Diamante Geração de Energia a explorar Serviço de Interesse Restrito no país

Autorização à Diamante Geração de Energia Ltda. para explorar Serviço de Interesse Restrito em todo território nacional.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita Hospital da Criança de Maringá como Referência em Doenças Raras

Habilita Hospital da Criança de Maringá/PR como Serviço de Referência em Doenças Raras com R$ 1,7 mi anuais.

27 de fev.Contratos/Extratos

Mútua do CREA prorroga por 12 meses contrato de R$ 76,4 milhões para serviços de infraestrutura e monitoramento

Aditivo à Ata de Registro de Preços com Avanti Engenharia por R$ 76,4 mi, prorrogando vigência por 12 meses.

27 de fev.Pessoal/Nomeações

Comandante do Exército Brasileiro fará visita oficial ao Chile em março de 2026

O Ministro da Defesa autoriza a viagem oficial do General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro, a Santiago (Chile), de 8 a 10 de março de 2026. A missão é eventual e militar, com ônus para o Comando do Exército e diárias específicas (metade na partida/chegada, integral no dia 9). Isso permite o cumprimento de agenda com o Exército Chileno sem mudança de sede.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

ANEEL autoriza início de operação comercial da Usina Solar Draco Solar 2 em Arinos (MG)

ANEEL libera UFV Draco Solar 2 (48.118 kW) para operação comercial em Arinos/MG.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita Hospital de Clínicas de Uberlândia como Serviço de Referência em Doenças Raras

Habilita Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG) como Serviço de Referência em Doenças Raras com R$ 1,1 mi anuais.

27 de fev.Consultas Públicas

Anatel abre consulta pública sobre pedido da Starlink para uso de novas faixas de frequência

Anatel abre consulta pública sobre pedido da Starlink para inclusão de faixas de frequências no Direito de Exploração de Satélite estrangeiro.

27 de fev.Penalidades/Sanções

IBAMA rescinde unilateralmente contrato com DGS Industrial Ltda por descumprimento de obrigações

IBAMA rescinde unilateralmente contrato nº 50/2021 com DGS Industrial Ltda por descumprimento de obrigações contratuais.

27 de fev.Penalidades/Sanções

BNB rescinde contrato com Martinez & Martinez Advogados por irregularidades apuradas em processo administrativo

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. rescinde o contrato nº 2021/131 firmado com o escritório Martinez & Martinez Advogados Associados devido a irregularidades na execução, confirmadas no Processo Administrativo nº 2025/120. A rescisão tem efeito a partir das 23h59 de 25/02/2026, com base em cláusulas contratuais e regulamento de licitações do banco. Isso afeta o escritório, impedindo continuidade do serviço contratado.

27 de fev.Licitações/Editais

Maranhão homologa compra de 217 bibliotecas itinerantes por R$ 17 milhões para escolas estaduais

Homologação de pregão para 217 bibliotecas itinerantes por R$ 17 mi à G7 Comercio e Representacoes Ltda.

27 de fev.Licitações/Editais

Petrolina (PE) republica edital de R$ 33,7 mi para compra de livros didáticos da rede municipal

Republicação de edital de pregão eletrônico para aquisição de livros didáticos em Petrolina/PE, valor estimado R$ 33,7 mi.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Indivíduo recebe autorização nacional para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito

Autorização a Emerson dos Santos Alonso (CPF ***.981.768-**) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional.

27 de fev.Penalidades/Sanções

ANVISA suspende fabricação e venda de todos os produtos da Bioghen Suplementos por falhas graves em Boas Práticas

ANVISA suspende fabricação, venda, distribuição e uso de todos os produtos da Bioghen Suplementos por falhas graves em boas práticas.

27 de fev.Normativo/Legislativo

MME prevê R$ 2,57 bilhão da CDE para o Programa Luz para Todos em 2026

A Portaria MME nº 898 prevê gastos de R$ 2.574.779.012,45 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o Programa Luz para Todos em 2026. Os valores são distribuídos por estados, com maiores alocações para PA (R$ 1,2 bi), MA (R$ 193 mi) e BA (R$ 187 mi). Pode haver antecipação de liberações se houver disponibilidade orçamentária, visando acelerar a universalização do acesso à energia elétrica em áreas rurais e remotas.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita Hospital das Clínicas (SP) como Referência em Doenças Raras

Habilita HC das Clínicas (SP) como Serviço de Referência em Doenças Raras com R$ 18,3 mi anuais via FAEC.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

ANP aprova Programa de Descomissionamento de Instalações da Petrobras no campo Rio São Mateus Oeste (ES)

ANP aprova PDI Executivo do campo Rio São Mateus Oeste (ES), executado pela Petrobras.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

ANTT habilita BRISA TRANSPORTES LTDA para transporte rodoviário internacional de cargas entre Brasil e Argentina

Habilitação da BRISA TRANSPORTES LTDA (CNPJ 12.052.823/0001-40) para transporte rodoviário internacional de cargas Brasil-Argentina por 10 anos.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

ANTT autoriza TRANS IPANEMA LTDA. a operar rotas de ônibus entre Tocantins e Pará

ANTT defere autorização para TRANS IPANEMA LTDA. operar linhas rodoviárias entre TO-PA, suspendendo decisão anterior.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Ministério da Saúde habilita Policlínica de Blumenau (SC) como Serviço de Doenças Raras

O Ministério da Saúde habilita a Policlínica Universitária de Blumenau (SC) como Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras. Aloca R$ 447.000 anuais via FAEC, sendo R$ 139.800 para equipe e R$ 307.200 para procedimentos. Impacto inicial de R$ 372.500 em 2026 beneficia atendimento a pacientes com doenças raras na região.

27 de fev.Autorizações/Alvarás

Governo cassa autorização nacional da ABELARDO BENIGNO & COSTA para serviços de telecomunicações

Cassação da autorização de telecomunicações para ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 13.248.384/0001-08), área nacional.

27 de fev.Penalidades/Sanções

Banco do Nordeste rescinde contrato com Consul Engenharia por irregularidades apuradas em processo administrativo

Banco do Nordeste rescinde contrato nº 2021/051 com Consul Engenharia por irregularidades apuradas em processo administrativo.

27 de fev.Normativo/Legislativo

Ministério da Saúde cria Grupo de Trabalho para estruturar Comitê Interministerial sobre Saúde Mental

Portaria GM/MS nº 10.263 institui Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde para subsidiar criação de Comitê Interministerial sobre direitos de usuários da Rede de Atenção Psicossocial.

27 de fev.Normativo/Legislativo

MEC e FNDE definem regras para estados proporem até 117 novas escolas indígenas no Novo PAC

Portaria MEC/FNDE define critérios para estados proporem construção/ampliação de até 117 escolas indígenas no Novo PAC-Indígena.