Ministério da Saúde habilita APAE de Campo Grande como Serviço de Referência em Doenças Raras
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.293, publicada em 26 de fevereiro de 2026, habilitou a Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande (MS) como Serviço de Referência em Doenças Raras.
A habilitação abrange diversos eixos de atendimento, incluindo anomalias congênitas, deficiência intelectual associada a doenças raras, erros inatos do metabolismo e aconselhamento genético. A medida visa estruturar o atendimento especializado para pacientes com essas condições na região.
Para custear a nova estrutura, foi estabelecido um repasse anual de R$ 2.487.760,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Este valor é dividido entre o custeio da equipe (R$ 497.760,00) e o custeio estimado de procedimentos, como consultas e exames diagnósticos (R$ 1.990.000,00).
O impacto financeiro projetado para o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 2,07 milhões, com transferências mensais automáticas do Fundo Nacional de Saúde. A portaria determina que os efeitos financeiros iniciam a partir da competência de março de 2026, beneficiando diretamente os pacientes com doenças raras no município.