MME prevê R$ 2,57 bilhão da CDE para o Programa Luz para Todos em 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 898, que estabelece a previsão de gastos de R$ 2.574.779.012,45 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinados ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos para o ano de 2026.
A alocação orçamentária detalhada no anexo da Portaria distribui os recursos entre as Unidades da Federação (UFs). Os estados com as maiores previsões de investimento são Pará (PA), com R$ 1,19 bilhão, seguido por Maranhão (MA), com R$ 192,9 milhões, e Bahia (BA), com R$ 186,7 milhões.
O documento também prevê a possibilidade de antecipação das liberações financeiras ao longo de 2026, caso haja disponibilidade orçamentária, com o objetivo de acelerar a execução do programa. Além disso, valores devolvidos à CDE por contratos encerrados ou não aplicados serão usados para complementar o orçamento do Luz para Todos.
O Programa Luz para Todos visa garantir o acesso à energia elétrica em áreas rurais e remotas do país. A publicação desta previsão orçamentária define o planejamento financeiro para a continuidade dos projetos de eletrificação em 2026.