Ministério da Saúde cria Grupo de Trabalho para estruturar Comitê Interministerial sobre Saúde Mental
O Ministério da Saúde (MS) instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 10.263, um Grupo de Trabalho (GT) focado em elaborar propostas para a criação de um Comitê Interministerial. O objetivo central deste futuro comitê é discutir e fortalecer os direitos e o protagonismo de pessoas usuárias e familiares da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O GT terá um prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis, para analisar a legislação nacional e internacional sobre participação social na saúde mental. Suas competências incluem propor tratativas com outros ministérios e estruturar a norma que criará o Comitê Interministerial, que deverá contar com a participação direta de usuários e familiares.
A composição do Grupo de Trabalho prevê a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, além de conselheiros, usuários e familiares de serviços da RAPS, indicados por coletivos e movimentos sociais. A Portaria estabelece diretrizes específicas para a escolha desses representantes da sociedade civil, priorizando a atuação de quem tem direção exercida por usuários e/ou familiares.
Esta iniciativa visa garantir que os princípios de direitos humanos e o cuidado em liberdade orientem as políticas públicas de saúde mental, dando voz formal a quem utiliza e convive com os serviços da RAPS na formulação das diretrizes interministeriais.