Ministério da Saúde autoriza R$ 26,58 mi para 25 entes federados em atenção especializada

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.550, de 11 de junho de 2026, autorizou 25 estados, municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais no valor total de R$ 26.581.698,00. Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, destinam‑se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Entre os beneficiários, destacam‑se o Fundo Estadual de Saúde de Acre (Rio Branco) com R$ 2.000.000,00, o Fundo Municipal de Saúde de Vítoria da Conquista (Bahia) com R$ 700.000,00, e o Fundo Municipal de Saúde de Petropolis (Rio de Janeiro) com R$ 5.000.000,00. Cada proposta será processada no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos fundos de saúde.

A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deverá ser aprovado pelos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a disponibilidade imediata dos recursos para os entes autorizados.