Decreto nº 13.026 cria CGEFrota para gerir financiamento de frota e transporte urbano
O Decreto nº 13.026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 12 de junho de 2026, institui o Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e para Infraestrutura do Transporte Urbano (CGEFrota). O ato altera o Decreto nº 12.157/2024 e tem como objetivo coordenar recursos destinados à renovação de frotas e à melhoria da infraestrutura de transporte urbano.
O CGEFrota será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e contará com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços e do Ministério do Planejamento e Orçamento. Compete ao comitê acompanhar, aprovar planos anuais, estabelecer diretrizes, autorizar propostas ao Conselho Monetário Nacional e elaborar relatórios sobre a execução das linhas de financiamento, que terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
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A criação do CGEFrota reforça a política de descarbonização do setor de transportes, buscando reduzir emissões ao modernizar a frota de veículos e melhorar a infraestrutura urbana. Para a população, a medida pode significar maior disponibilidade de veículos menos poluentes, melhoria na qualidade do transporte público e potencial estímulo ao desenvolvimento econômico local.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)