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Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

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TodasDOUCâmaraSenadoBCBCVM
12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT Outorga Licença Complementar a Empresa Uruguaia para Transporte de Cargas até 2033

A ANTT, por meio do Superintendente SUROC, outorgou Licença Complementar à empresa uruguaia Sebastian Gonzalez S.A. para prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas no tráfego bilateral Brasil-Uruguai pelas fronteiras habilitadas, válida até 26/12/2033. A decisão segue a Resolução ANTT nº 5.818/2018 e o processo nº 50505.000079/2026-11. Isso autoriza a operação e emite o Certificado de Licença Complementar, beneficiando o comércio transfronteiriço.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde renova qualificação de USB do SAMU 192 em Restinga Sêca/RS e mantém custeio anual

Renova qualificação de USB SAMU em Restinga Sêca/RS e mantém R$ 137 mil anuais.

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12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Governo autoriza Rede Central de Comunicação a transmitir sinal AM/FM simultaneamente em Campinas por 5 anos

Deferimento de transmissão simultânea de sinal de radiodifusão AM/FM para Rede Central de Comunicação Ltda. em Campinas/SP por 5 anos.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde renova qualificação da UPA Dr. Thelmo de Almeida Cruz em Jacareí/SP por 3 anos

Renova qualificação da UPA Dr. Thelmo de Almeida Cruz em Jacareí/SP e mantém R$ 3 mi anuais.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde renova por 3 anos qualificação do SAMU 192 de Juiz de Fora (MG) e região

Renova qualificação CRU SAMU Juiz de Fora (MG) e unidades em 27 municípios, R$ 5,9 mi anuais ao MAC.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

TEDAX TÁXI AÉREO LTDA recebe autorização para explorar serviços de telecomunicações restritos no país

O Ato nº 3.396 expede autorização à empresa TEDAX TÁXI AÉREO LTDA para prestar serviços de telecomunicações de interesse restrito. A autorização é por prazo indeterminado, sem exclusividade e abrange todo o território nacional. Isso permite a operação regulada da empresa no setor de telecomunicações.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANAC autoriza GOL a operar Centro de Instrução de Segurança da Aviação Civil em São Paulo

Emissão de Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC para GOL Linhas Aéreas S.A. em São Paulo (SP).

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT outorga licença complementar à NEPA Logística para transporte rodoviário internacional Brasil-Paraguai até 2033

Outorga de Licença Complementar à NEPA Logística para transporte rodoviário internacional Brasil-Paraguai até 2033.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

Fernando Batista de Oliveira recebe autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito no Brasil

Autorização a Fernando Batista de Oliveira (CPF ***.849.483-**) para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o Brasil.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

CVM flexibiliza regras para Fundos Eco Invest que financiam transição energética

Deliberação CVM nº 906 dispensa requisitos normativos para Fundos Eco Invest Brasil, facilitando investimentos em transição energética.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANTT habilita Viação Cruzeiro do Sul a solicitar autorização para transporte interestadual de passageiros

O Superintendente da ANTT habilita a Viação Cruzeiro do Sul Ltda. a solicitar Termo de Autorização (TAR) para serviço regular de transporte coletivo interestadual de passageiros. A empresa deve manter condições de habilitação para evitar cassação de autorizações. Isso permite que a transportadora avance na prestação do serviço regulado pela agência.

12 de mar.DOUDecisões/Controle

Fonte oficial: DOU

STF concede 12 meses ao TJGO para adequar 96 cargos e nega ação sobre Justiça de Paz em 14 estados

STF acolhe parcialmente embargos em ADI 6888/GO (modula efeitos sobre 96 cargos no TJGO) e julga improcedente ADO 40 sobre Justiça de Paz em 14 estados.

12 de mar.CVMEMAE - EMPRESA METROP.AGUAS ENERGIA S.A.

Fonte oficial: CVM

EMAE adquire 100% das cotas do Oceania Fund por R$ 171,637,858,05

A EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (CVM 01699-3) informou, em 12 de março de 2026, que sua acionista controladora, a Sabesp, celebrou contrato de compra e venda para adquirir 100% das cotas do Oceania Fund de Investimento em Ações por R$ 171.637.858,05. O Ocea…

12 de mar.CVMAEGEA SANEAMENTO PARTICIPAÇÕES S.A.

Fonte oficial: CVM

AEGEA Saneamento anuncia encerramento da 26ª emissão de debêntures de R$ 782,085 mil

AEGEA Saneamento PARTICIPAÇÕES S.A. (CVM 02339-6) comunicou, em 12 de março de 2026, o encerramento da oferta pública de distribuição da 26ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no montante total de R$ 782.085.000,00, destinada a investidores profissionais. A…

12 de mar.CVMENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Fonte oficial: CVM

Engie Brasil Energia anuncia captação de R$ 2 bi com 16ª emissão de debêntures

Engie Brasil Energia S.A. (CVM 01732-9) comunicou, em 12 de março de 2026, o início da oferta pública de distribuição de 2.000.000 debêntures simples, não conversíveis, da espécie quirografária, totalizando R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). A emissão, coordenada pela X…

12 de mar.CVMMRS LOGISTICA S.A.

Fonte oficial: CVM

MRS Logística inicia distribuição de debêntures de R$ 1,200 mi

A MRS Logística S.A. (CVM 01794-9) anunciou, em 12 de março de 2026, o início da distribuição pública de 1.200.000 debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). A emissão, classificada AAA(bra) pela F…

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Governo homologa licitação de R$ 68,3 milhões para o Consórcio Aquaviário Norte

Homologação e adjudicação da Concorrência 430/2025-00 ao Consórcio Aquaviário Norte por R$ 68,3 mi (Lotes A e B).

12 de mar.DOUPessoal/Nomeações

Fonte oficial: DOU

TRF-3 declara perda de cargo de Juíza Federal após condenação penal transitada em julgado

Declara perda do cargo de Juíza Federal Maria Cristina de Luca Barongeno por condenação penal.

12 de mar.DOUPessoal/Nomeações

Fonte oficial: DOU

Ministério da Fazenda exonera Auditor-Fiscal da Receita Federal por conflito de interesses

Demissão de Auditor-Fiscal da RFB Durval Pinto de Alcântara por atuar como procurador de interesses privados e incompatibilidade de atividades.

12 de mar.DOUContratos/Extratos

Fonte oficial: DOU

Feira de Santana prorroga obras de pavimentação e contrata terceirização emergencial de R$ 15,2 mi para Educação

Aditivo de prorrogação de contrato de pavimentação; dispensa e contrato de R$ 15,2 mi para terceirização emergencial em Feira de Santana-BA.

12 de mar.DOUDoações/Cessões

Fonte oficial: DOU

União cede imóvel de R$ 51,7 milhões ao SENAR para Centro de Formação em Gestão do Agro

A União cede em uso especial um imóvel de 13.100 m², avaliado em R$ 51.663.688,38, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). O imóvel será usado como Centro de Formação em Gestão do Agro, com vigência de 20 anos. Baseado no art. 18, II, da Lei 9.636/1998, beneficia formação profissional no setor agro.

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Prefeitura de Correntina (BA) homologa contratos que somam R$ 45,8 milhões para saúde, estradas e serviços

Homologação de 3 pregões em Correntina-BA: R$ 5,1 mi (materiais saúde), R$ 18 mi (manutenção estradas), R$ 22,7 mi (serviços terceirizados).

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Prefeitura de Ananindeua homologa compra de livros de Português e Matemática por R$ 13,1 milhões

Homologação de pregão para livros didáticos (Português/Matemática) por R$ 13,1 mi à R Oliveira Comércio.

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

João Pessoa homologa R$ 46,1 milhões para requalificação de infraestrutura no Complexo Beira Rio

Homologação e adjudicação de licitação para requalificação de infraestrutura no Complexo Beira Rio (JP/PB) à Aahbrant Engenharia por R$ 46,1 mi.

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Milagres/CE abre licitação para construir 40 moradias e homologa contrato de R$ 6,9 mi para outras 50

Aviso de concorrência para construção de 40 unidades habitacionais em Milagres/CE; extrato contrato R$ 6,9 mi para 50 unidades; homologação credenciamento saúde.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Governo qualifica 19 aeroportos regionais para concessões via Programa AmpliAR

A Resolução CPPI nº 365 opina favoravelmente, ad referendum do CPPI, pela qualificação de 19 aeroportos regionais federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esses aeroportos, localizados em BA, PE, PI, MT, MA, TO, RO, PA, AC, AM e CE, serão alocados individualmente em contratos de concessão por processo competitivo simplificado do Programa AmpliAR ou outros regimes, promovido pela ANAC. Isso visa atrair investimentos privados para modernizar a infraestrutura aeroportuária regional.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

ANAC regulamenta punições para atos de indisciplina em voos domésticos e aeroportos

Resolução ANAC regulamenta atos de indisciplina de passageiros em voos domésticos e aeroportos, com suspensão de 6-12 meses e multas.

12 de mar.DOUDoações/Cessões

Fonte oficial: DOU

Presidente envia ao Congresso autorização para doar 20 blindados Urutu ao Paraguai

PL autoriza doação de 20 viaturas blindadas Urutu do Exército ao Paraguai.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANP aprova Programa de Descomissionamento Conceitual do FPSO Cidade de Angra dos Reis da Petrobras

ANP aprova PDI Conceitual do FPSO Cidade de Angra dos Reis da Petrobras no campo de Tupi, Bacia de Santos.

12 de mar.DOUDecisões/Controle

Fonte oficial: DOU

BC decreta liquidação extrajudicial da Dank Sociedade de Crédito Direto S.A.

BC decreta liquidação extrajudicial da Dank Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.430.050/0001-35), em Jaraguá do Sul/SC.