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Publicações

4.043

na edição de 2026-04-10

Órgãos em destaque

46

5 recortes públicos

Contratos novos

364

R$ 7,1B mapeados

Penalidades e pessoal

693

11 penalidades · 682 atos

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TodasDOUCâmaraSenadoBCBCVM
12 de mar.CVMMRS LOGISTICA S.A.

Fonte oficial: CVM

MRS Logística inicia distribuição de debêntures de R$ 1,200 mi

A MRS Logística S.A. (CVM 01794-9) anunciou, em 12 de março de 2026, o início da distribuição pública de 1.200.000 debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). A emissão, classificada AAA(bra) pela F…

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Governo homologa licitação de R$ 68,3 milhões para o Consórcio Aquaviário Norte

Homologação e adjudicação da Concorrência 430/2025-00 ao Consórcio Aquaviário Norte por R$ 68,3 mi (Lotes A e B).

12 de mar.
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DOU
Pessoal/Nomeações

Fonte oficial: DOU

TRF-3 declara perda de cargo de Juíza Federal após condenação penal transitada em julgado

Declara perda do cargo de Juíza Federal Maria Cristina de Luca Barongeno por condenação penal.

12 de mar.DOUPessoal/Nomeações

Fonte oficial: DOU

Ministério da Fazenda exonera Auditor-Fiscal da Receita Federal por conflito de interesses

Demissão de Auditor-Fiscal da RFB Durval Pinto de Alcântara por atuar como procurador de interesses privados e incompatibilidade de atividades.

12 de mar.DOUContratos/Extratos

Fonte oficial: DOU

Feira de Santana prorroga obras de pavimentação e contrata terceirização emergencial de R$ 15,2 mi para Educação

Aditivo de prorrogação de contrato de pavimentação; dispensa e contrato de R$ 15,2 mi para terceirização emergencial em Feira de Santana-BA.

12 de mar.DOUDoações/Cessões

Fonte oficial: DOU

União cede imóvel de R$ 51,7 milhões ao SENAR para Centro de Formação em Gestão do Agro

A União cede em uso especial um imóvel de 13.100 m², avaliado em R$ 51.663.688,38, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). O imóvel será usado como Centro de Formação em Gestão do Agro, com vigência de 20 anos. Baseado no art. 18, II, da Lei 9.636/1998, beneficia formação profissional no setor agro.

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Prefeitura de Correntina (BA) homologa contratos que somam R$ 45,8 milhões para saúde, estradas e serviços

Homologação de 3 pregões em Correntina-BA: R$ 5,1 mi (materiais saúde), R$ 18 mi (manutenção estradas), R$ 22,7 mi (serviços terceirizados).

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Prefeitura de Ananindeua homologa compra de livros de Português e Matemática por R$ 13,1 milhões

Homologação de pregão para livros didáticos (Português/Matemática) por R$ 13,1 mi à R Oliveira Comércio.

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

João Pessoa homologa R$ 46,1 milhões para requalificação de infraestrutura no Complexo Beira Rio

Homologação e adjudicação de licitação para requalificação de infraestrutura no Complexo Beira Rio (JP/PB) à Aahbrant Engenharia por R$ 46,1 mi.

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Milagres/CE abre licitação para construir 40 moradias e homologa contrato de R$ 6,9 mi para outras 50

Aviso de concorrência para construção de 40 unidades habitacionais em Milagres/CE; extrato contrato R$ 6,9 mi para 50 unidades; homologação credenciamento saúde.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Governo qualifica 19 aeroportos regionais para concessões via Programa AmpliAR

A Resolução CPPI nº 365 opina favoravelmente, ad referendum do CPPI, pela qualificação de 19 aeroportos regionais federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esses aeroportos, localizados em BA, PE, PI, MT, MA, TO, RO, PA, AC, AM e CE, serão alocados individualmente em contratos de concessão por processo competitivo simplificado do Programa AmpliAR ou outros regimes, promovido pela ANAC. Isso visa atrair investimentos privados para modernizar a infraestrutura aeroportuária regional.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

ANAC regulamenta punições para atos de indisciplina em voos domésticos e aeroportos

Resolução ANAC regulamenta atos de indisciplina de passageiros em voos domésticos e aeroportos, com suspensão de 6-12 meses e multas.

12 de mar.DOUDoações/Cessões

Fonte oficial: DOU

Presidente envia ao Congresso autorização para doar 20 blindados Urutu ao Paraguai

PL autoriza doação de 20 viaturas blindadas Urutu do Exército ao Paraguai.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANP aprova Programa de Descomissionamento Conceitual do FPSO Cidade de Angra dos Reis da Petrobras

ANP aprova PDI Conceitual do FPSO Cidade de Angra dos Reis da Petrobras no campo de Tupi, Bacia de Santos.

12 de mar.DOUDecisões/Controle

Fonte oficial: DOU

BC decreta liquidação extrajudicial da Dank Sociedade de Crédito Direto S.A.

BC decreta liquidação extrajudicial da Dank Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 48.430.050/0001-35), em Jaraguá do Sul/SC.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Receita Federal define alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para serviços de saúde no Lucro Presumido

A Solução de Consulta nº 3.011 define percentuais reduzidos de presunção para IRPJ (8%) e CSLL (12%) sobre receita bruta de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico/terapia listados na RDC Anvisa nº 50/2002. Requisitos incluem organização como sociedade empresária e cumprimento de normas da Anvisa. Sem atendimento, aplica-se 32%. Vinculada à SC COSIT nº 147/2023, afeta empresas do setor de saúde tributadas pelo lucro presumido.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Comitê do Rio Doce aprova mais de R$ 300 milhões em projetos para participação social e apoio a comunidades

Aprovação de projetos do Comitê Rio Doce: R$ 40,8 mi e R$ 259,4 mi para Secretaria-Geral da Presidência.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

CNSP regulamenta regimes de fiscalização, intervenção e liquidação para seguradoras e previdência aberta

Resolução CNSP nº 489 regula regimes de direção fiscal, intervenção e liquidação para seguradoras e entidades do setor de seguros.

12 de mar.DOUNormativo/Legislativo

Fonte oficial: DOU

Nova Lei institui Política Nacional para Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em Desastres

Institui Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) e altera Leis nºs 9.605/1998, 12.334/2010 e 12.340/2010.

12 de mar.DOUIncentivos/Fomento

Fonte oficial: DOU

ANCINE autoriza captação de mais de R$ 130 milhões para 20 projetos audiovisuais nacionais

ANCINE aprova 30+ projetos audiovisuais para captação via Lei do Audiovisual e FSA, total >R$ 130 mi.

12 de mar.DOUAutorizações/Alvarás

Fonte oficial: DOU

ANEEL autoriza início de operação comercial de 50 MW de usina solar na Bahia a partir de 12/03/2026

Despacho da ANEEL libera as unidades geradoras UG1 a UG48 da usina fotovoltaica Fótons de Santa Larissa 03 para início de operação comercial a partir de 12/03/2026. A usina, de 1.041,56 kW por unidade, pertence à Fótons de Santa Loma Energias Renováveis S.A. e está localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, na Bahia. Isso permite a entrada em operação de cerca de 50 MW de energia renovável na região.

12 de mar.DOULicitações/Editais

Fonte oficial: DOU

Governo adia prazo para propostas em licitação de treinamento de pilotos Airbus A319/320

Adiamento do Pregão nº 90006/2026 para contratação de treinamento de pilotos para Airbus A319/320.

12 de mar.CVMNEOGRID PARTICIPACOES S.A.

Fonte oficial: CVM

Neogrid Participações retoma OPA com novo preço de R$ 30,89 por ação

Neogrid Participações S.A. (CVM 02539-9) comunicou, em 12 de março de 2026, a retomada do processo de registro da Oferta Pública de Aquisição (OPA) e a fixação de novo preço de R$ 30,89 por ação. A decisão da Dalpe Gestão e Participações Ltda., ofertante da OPA, mantém o preço de…

12 de mar.CVMBRAZILIAN SECURITIES CIA DE SECURITIZACAO

Fonte oficial: CVM

Brazilian Securities cancela registro de companhia aberta na categoria B

A Brazilian Securities Companhia de Securitização (CVM 01875-9) comunicou, em 12 de março de 2026, o cancelamento do seu registro como companhia aberta na categoria B, conforme aprovação da CVM em 11 de março de 2026. O encerramento do registro implica que as ações da Companhia d…

11 de mar.CVMRAIZEN S.A.

Fonte oficial: CVM

Raízen pede recuperação extrajudicial; dívida bruta de R$ 65,14 bi

A Raízen S.A. (CVM 02591-7) apresentou, em 11 de março de 2026, pedido de recuperação extrajudicial perante a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, com dívida bruta consolidada de R$ 65,14 bilhões. O pedido visa suspender ações e execuções contra as empresas do…

11 de mar.CVMRAIZEN S.A.

Fonte oficial: CVM

Raízen apresenta plano de recuperação extrajudicial

A Raízen S.A. (CVM 02591-7) apresentou, em 11 de março de 2026 às 10h50, seu Plano de Recuperação Extrajudicial, conforme filing IPE enviado à CVM. O plano tem por objetivo reestruturar a dívida da companhia, melhorar o fluxo de caixa e viabilizar a continuidade das operações de…

11 de mar.DOUConsultas Públicas

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde reabre consulta pública sobre inclusão de estradiol transdérmico no SUS para adolescentes

Reabertura de consulta pública para incorporação de estradiol adesivo transdérmico no SUS para adolescentes com hipogonadismo hipogonadotrófico.

11 de mar.DOUConsultas Públicas

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde abre consulta pública sobre inclusão de cinco medicamentos para vasculite ANCA no SUS

Consulta pública para incorporação de rituximabe, micofenolato, azatioprina, metotrexato e ciclofosfamida no SUS para vasculite ANCA-associada.

11 de mar.DOUConsultas Públicas

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde reabre consulta pública sobre inclusão de lenalidomida para mieloma múltiplo no SUS

Reabertura de consulta pública para incorporação da lenalidomida no SUS no tratamento de mieloma múltiplo pós-transplante.

11 de mar.DOUConsultas Públicas

Fonte oficial: DOU

Ministério da Saúde reabre consulta pública sobre incorporar testosterona injetável no SUS

Reabertura de consulta pública sobre incorporação de testosterona injetável no SUS para hipogonadismo em homens e adolescentes.