Ministério da Fazenda exonera Auditor-Fiscal da Receita Federal por conflito de interesses
O Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, publicou a Portaria MF nº 45, em 11 de março de 2026, determinando a demissão do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Durval Pinto de Alcântara. A decisão foi tomada com base em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 16307.720004/2018-31).
O servidor foi demitido por exercer atividades consideradas incompatíveis com as atribuições do cargo. Especificamente, a portaria aponta que ele atuava como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados perante órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal.
Além da exoneração, a publicação oficial estabelece uma penalidade adicional: o ex-servidor fica impedido de assumir um novo cargo público federal pelo prazo de oito anos. A medida visa garantir a integridade e a imparcialidade nas atividades de fiscalização tributária.
Esta publicação formaliza o encerramento do vínculo funcional e aplica sanções administrativas decorrentes da comprovação de conflito de interesses no exercício da função pública.