Nova Lei institui Política Nacional para Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em Desastres
O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei nº 15.355, de 11 de março de 2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). O objetivo principal da nova política é proteger animais domésticos e silvestres afetados por emergências, acidentes e desastres ambientais, sejam eles naturais ou causados por ação humana.
A legislação estabelece diretrizes claras para a atuação coordenada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando reduzir a mortalidade da fauna nessas situações. Um dos princípios definidos é que, em cenários de desastre, a prioridade absoluta em procedimentos de evacuação, busca e salvamento deve ser dada às vidas humanas, em face das vidas dos animais.