ANP aprova Programa de Descomissionamento Conceitual do FPSO Cidade de Angra dos Reis da Petrobras

A Superintendência de Segurança Operacional (SSO) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 11 de março de 2026, o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual referente à unidade FPSO Cidade de Angra dos Reis.

Esta unidade está localizada no campo de Tupi, na Bacia de Santos, e o programa de descomissionamento será conduzido pela Petrobras, concessionária responsável pelo contrato de concessão nº 48610.003886/2000.

A aprovação formal foi emitida por meio do Despacho SSO-ANP Nº 349, fundamentada no Parecer nº 20/2026 da própria Superintendência. O descomissionamento refere-se ao processo de retirada de operação e desativação segura de instalações de produção de óleo e gás.

Esta decisão regulatória é relevante para o setor de óleo e gás, pois estabelece as diretrizes conceituais para a futura desativação de uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO), garantindo que os procedimentos sigam as normas de segurança operacional estabelecidas pela ANP.