Governo qualifica 19 aeroportos regionais para concessões via Programa AmpliAR
A Resolução CPPI nº 365, publicada no Diário Oficial da União, formaliza a qualificação de 19 aeroportos regionais federais para serem incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A decisão, assinada pelo Presidente do Conselho do PPI e pelo Ministro de Portos e Aeroportos, visa atrair capital privado para a modernização da infraestrutura aeroportuária em diversas regiões do país. Os aeroportos abrangem estados como Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Rondônia, Pará, Acre, Amazonas e Ceará.
Os empreendimentos serão alocados individualmente em contratos de concessão, preferencialmente por meio de um processo competitivo simplificado do Programa AmpliAR. Caso não haja propostas válidas, poderão ser utilizados regimes de oferta permanente ou alocação direta, conforme regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será responsável por promover o procedimento de incorporação desses aeroportos regionais. Esta medida é relevante para o cidadão, pois a concessão busca melhorar a qualidade e a capacidade de atendimento dos terminais aéreos fora dos grandes centros urbanos.