Anatel abre consulta pública sobre pedido da Starlink para uso de novas faixas de frequência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a Consulta Pública nº 9/2026 para receber contribuições sobre um pedido da Starlink Brazil Holding LTDA., representante da operadora de satélites Space Exploration Holdings LLC (Starlink).
A solicitação visa alterar o Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro do sistema Starlink, que é um sistema de grande porte não-geoestacionário, para incluir novas faixas de frequências tanto para enlaces de subida quanto de descida. As faixas solicitadas abrangem espectros específicos nas bandas de 12 GHz a 51 GHz (subida) e 17 GHz a 42 GHz (descida).
Além da inclusão das frequências, a Anatel pede a opinião pública sobre condições que possam ser impostas ao direito de exploração para garantir a competição justa no mercado e sobre quais faixas são estritamente necessárias para o desenvolvimento das aplicações propostas pela empresa.
O prazo para envio de sugestões e comentários fundamentados ao sistema Participa Anatel é de 10 dias, contados a partir da data de publicação desta consulta no Diário Oficial da União. A decisão afeta diretamente o mercado de serviços de internet via satélite no país.