Ministério da Saúde habilita Policlínica de Blumenau (SC) como Serviço de Doenças Raras
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.290, publicada em 26 de fevereiro de 2026, habilitou a Policlínica Universitária de Blumenau, em Santa Catarina, como um Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras.
A portaria estabelece um recurso anual estimado de R$ 447.000,00, a ser repassado via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Este valor será dividido em R$ 139.800,00 destinados ao custeio da equipe e R$ 307.200,00 estimados para a cobertura de procedimentos, como consultas e exames diagnósticos.
O impacto financeiro previsto para o exercício de 2026 é de R$ 372.500,00, com repasses mensais de R$ 37.250,00. A transferência dos recursos será automática pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Blumenau, após a apuração da produção de serviços registrada nos sistemas do SUS.
Esta habilitação é relevante para a população de Blumenau e região, pois formaliza e garante o financiamento federal para o atendimento especializado a pacientes diagnosticados com doenças raras, entrando em vigor com efeitos a partir da competência de março de 2026.