ANP aprova Programa de Descomissionamento de Instalações da Petrobras no campo Rio São Mateus Oeste (ES)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo referente ao campo de Rio São Mateus Oeste, localizado na bacia do Espírito Santo. A decisão foi formalizada por meio de despacho do Superintendente Adjunto de Segurança Operacional da agência.

O programa de desativação das instalações será executado pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, que é a concessionária responsável pelo campo sob o contrato de concessão nº 48610.007984/2004. A aprovação segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020.

O descomissionamento consiste no processo de desativação segura das estruturas operacionais ao término de sua vida útil ou produção. Esta aprovação regulatória garante que a Petrobras siga os procedimentos técnicos e ambientais exigidos pela ANP para o encerramento das atividades no local.

Para o público, a publicação assegura a fiscalização e o cumprimento das normas de segurança e ambientais na fase final da exploração de petróleo na área do Espírito Santo.