Anatel abre consulta pública sobre uso de satélite estrangeiro SpaceMobile em faixas de frequência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou a Consulta Pública nº 8/2026 para receber contribuições sobre a concessão do direito de exploração do sistema de satélite estrangeiro SpaceMobile no Brasil. A solicitação foi feita pela AST & Science do Brasil Ltda., representante da operadora AST & Science LLC.
O foco da consulta são as faixas de frequências de 1.995 a 2.010 MHz (enlace de subida) e 2.185 a 2.200 MHz, utilizadas pelo sistema móvel por satélite. A Anatel busca opiniões sobre as condições necessárias para garantir a competição justa no mercado e definir a largura mínima de faixa requerida para as aplicações propostas.
A agência também pede sugestões sobre a divisão de blocos de frequências na Banda S, considerando a complexidade de garantir a convivência entre diferentes sistemas móveis por satélite que utilizam antenas não direcionais.
O prazo para envio de sugestões fundamentadas pelo sistema Participa Anatel é de 10 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. Esta análise é relevante, pois define as regras sob as quais uma nova tecnologia de comunicação via satélite poderá operar no país, impactando a infraestrutura de telecomunicações.