ANTT autoriza EMTRAM a renunciar operação de linha de ônibus entre Irecê (BA) e São Paulo (SP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da empresa EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. para renunciar ao Termo de Autorização (TAR) nº BASP0023027. Este termo regulamentava a operação de transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha que liga Irecê, na Bahia, à cidade de São Paulo, em São Paulo, incluindo todas as suas seções.

A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) em 23 de fevereiro de 2026, implica no cancelamento imediato de todas as operações vinculadas a essa autorização.

Como consequência da renúncia, a EMTRAM fica obrigada a cumprir as garantias estabelecidas para os passageiros que já possuíam bilhetes comprados para viagens programadas após a data de encerramento das atividades. A publicação também revoga uma decisão anterior da SUPAS, datada de outubro de 2024, que tratava do mesmo assunto.

Esta medida administrativa entra em vigor a partir de 20 de março de 2026. Para os usuários que dependem desta rota, a mudança sinaliza a necessidade de buscar novas opções de transporte rodoviário interestadual para o trecho Irecê-São Paulo a partir da data efetiva da renúncia.