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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, em 25 de junho de 2026, o Comunicado Relevante nº 1 informando novos prazos para a Audiência Pública nº 12/2026, criada para revisar a metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) regulatório aplicável às concessões rodoviárias federais. A comissão foi instituída pela Portaria nº 135, de 18 de junho de 2026, e presidida por Stéphane Quebaud.
Pelo comunicado, as contribuições poderão ser enviadas entre 30 de junho e 13 de agosto de 2026, até as 23h59 (horário de Brasília). A documentação da consulta foi disponibilizada no portal da ANTT em 23 de junho de 2026.
A revisão atinge diretamente as Resoluções ANTT nº 6.002, nº 6.003 e nº 6.004, publicadas em 22 de dezembro de 2022, que passaram a basear o WACC no nível de risco dos projetos e a vincular a taxa à Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP), com atualização mensal de parte da taxa e revisão trienal do spread.
O tema é central para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e, consequentemente, para os reajustes tarifários de pedágio e o planejamento dos investimentos em rodovias. Segundo a ANTT, a revisão responde a recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para tornar os critérios do WACC mais claros, auditáveis e institucionalizados, conforme nota divulgada pelo governo federal.
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A Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) da ANTT identificou na metodologia vigente seis pontos de fragilidade, entre eles sensibilidade excessiva de parâmetros, inconsistências estatísticas e limitações na classificação de riscos, segundo reportagem do site Agência Infra. O responsável técnico pela proposta é o especialista em regulação Yoshihiro Nemoto.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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