A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, em 25 de junho de 2026, o Comunicado Relevante nº 1 informando novos prazos para a Audiência Pública nº 12/2026, criada para revisar a metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) regulatório aplicável às concessões rodoviárias federais. A comissão foi instituída pela Portaria nº 135, de 18 de junho de 2026, e presidida por Stéphane Quebaud.
Pelo comunicado, as contribuições poderão ser enviadas entre 30 de junho e 13 de agosto de 2026, até as 23h59 (horário de Brasília). A documentação da consulta foi disponibilizada no portal da ANTT em 23 de junho de 2026.
A revisão atinge diretamente as Resoluções ANTT nº 6.002, nº 6.003 e nº 6.004, publicadas em 22 de dezembro de 2022, que passaram a basear o WACC no nível de risco dos projetos e a vincular a taxa à Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP), com atualização mensal de parte da taxa e revisão trienal do spread.