Ministro da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 1,3 bilhão para obras no Maranhão
O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou, por despacho de 12 de agosto de 2026, a concessão de garantia da União para um contrato de financiamento no valor de R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais), destinado a obras de infraestrutura no Estado do Maranhão.
O contrato de financiamento será celebrado entre o Estado do Maranhão e o Banco do Brasil S.A. A garantia foi concedida nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002. Fica ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto no art. 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023.