ANTT declara utilidade pública imóveis para obras de retaludamento na BR-386/RS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou, por meio de decisão publicada em 20 de fevereiro de 2026, a utilidade pública de bens imóveis localizados na BR-386, no Rio Grande do Sul, especificamente no trecho do km 372+500. A medida é necessária para a execução de obras de retaludamento, visando o cumprimento de obrigações contratuais de concessão.

Com a declaração, a ANTT autorizou a concessionária responsável, a Rodovias Integradas do Sul S.A. (CRS), a iniciar os procedimentos necessários para a desapropriação das áreas delimitadas. A autorização inclui a possibilidade de a concessionária invocar o caráter de urgência no processo, o que permite a imissão na posse dos imóveis antes da conclusão total das indenizações.

Além disso, a decisão estabelece que a concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores a serem pagos como indenização aos proprietários afetados. As poligonais exatas das áreas necessárias estão detalhadas em anexo disponibilizado no site da ANTT.

Esta ação visa garantir a execução das obras de infraestrutura rodoviária na BR-386/RS, impactando diretamente os proprietários dos terrenos abrangidos pela declaração de utilidade pública.