ANTT declara utilidade pública para desapropriação de imóveis para obras na BR-386/RS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública diversos imóveis localizados no trecho entre o km 335+100 e o km 335+600 da rodovia BR-386, no Rio Grande do Sul. A medida, formalizada pela Decisão SUROD Nº 237 de 5 de março de 2026, é necessária para a execução de obras de retaludamento na via.

Com a declaração, a ANTT autorizou a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A., responsável pelo Contrato de Concessão nº 001/2019, a iniciar os procedimentos de desapropriação dos terrenos afetados. A concessionária também está autorizada a solicitar o caráter de urgência nos processos, o que permite a imissão na posse das áreas antes da conclusão final das indenizações.

As áreas específicas a serem desapropriadas estão detalhadas em poligonais anexas à decisão, que visam cumprir obrigações contratuais da concessão. A concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores a serem pagos aos proprietários como indenização pelos imóveis.

Esta ação visa garantir a segurança e a manutenção da infraestrutura rodoviária federal na BR-386, impactando diretamente os proprietários dos imóveis situados na faixa de domínio necessária para as obras de estabilização de taludes.