ANTT autoriza Compagás a instalar gasoduto na faixa de domínio da BR-116/PR, em São José dos Pinhais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Paranaense de Gás (Compagás) a executar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a implantação de um gasoduto.

A instalação ocorrerá na faixa de domínio da rodovia BR-116, no estado do Paraná, especificamente no quilômetro 126+642, dentro do município de São José dos Pinhais. A área concedida é administrada pela concessionária Autopista Planalto Sul S.A.

Esta autorização, formalizada pela Decisão SUROD nº 199, está condicionada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Compagás e a concessionária da rodovia. A permissão tem caráter precário e pode ser revogada por interesse público.

É importante notar que a aprovação da ANTT não substitui outras licenças necessárias, como as ambientais, que a Compagás deve obter junto aos órgãos competentes antes de iniciar as obras. Caso o projeto não seja executado no prazo estipulado no CPEU, a autorização caducará.