ANTT autoriza COMPAGAS a instalar rede de gás natural na faixa de domínio da BR-376/PR em Ponta Grossa

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Paranaense de Gás (COMPAGAS) a implantar uma rede de gás natural na faixa de domínio da rodovia BR-376/PR, especificamente no quilômetro 488+630, no município de Ponta Grossa, Paraná.

Esta autorização, formalizada por meio de um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), permite que a infraestrutura de gás seja instalada em uma área que faz parte do sistema rodoviário concedido à empresa PR Vias S.A.

A decisão da ANTT estabelece condições importantes para a execução do projeto. A COMPAGAS deverá assinar um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária da rodovia. Além disso, a autorização não dispensa a necessidade de obter todos os licenciamentos ambientais e outras permissões exigidas pelos órgãos competentes.

O ato administrativo ressalta que a permissão tem caráter precário e pode ser revogada a qualquer momento por interesse público. A publicação desta decisão no Diário Oficial da União torna a autorização válida a partir desta data, facilitando o avanço da infraestrutura de gás na região de Ponta Grossa.