ANTT autoriza Compagas a instalar gasoduto subterrâneo na faixa da BR-476 no Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) a implantar um gasoduto subterrâneo na faixa de domínio da rodovia BR-476, no estado do Paraná. A autorização abrange o trecho entre o quilômetro 156+185 e o 195+805, passando pelos municípios de Araucária e Lapa.

Esta autorização, classificada como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), é concedida sobre uma área sob concessão da Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. A vigência da permissão depende da assinatura prévia de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Compagas e a concessionária, que definirá as responsabilidades mútuas.

É importante notar que a decisão da ANTT possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento por necessidade ou conveniência da Agência. Além disso, a autorização não isenta a Compagas de obter todas as licenças ambientais necessárias e cumprir as exigências de outros órgãos públicos competentes.

Para o cidadão, esta publicação sinaliza o avanço de uma obra de infraestrutura de transporte de gás natural na região metropolitana de Curitiba e Lapa, embora a execução dependa de acordos contratuais e aprovações ambientais adicionais.