ANTT autoriza Sanepar a instalar rede de esgoto na faixa de domínio da BR-476, no Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a executar um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) para a implantação de uma rede de esgoto.

A intervenção ocorrerá na faixa de domínio da rodovia BR-476/PR, especificamente no quilômetro 195+630, no município de Lapa/PR. A área em questão está sob concessão da Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A.

Esta autorização, publicada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, é preliminar. A Sanepar deverá assinar um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária, além de obter todos os licenciamentos ambientais e cumprir outras exigências dos órgãos competentes antes de iniciar as obras.

A decisão estabelece que a permissão tem caráter precário e pode ser revogada por interesse público. Caso o projeto não seja executado dentro do prazo estipulado no contrato, a autorização poderá caducar. A medida visa permitir a expansão da infraestrutura de saneamento básico na região de Lapa, Paraná.