ANTT declara utilidade pública imóveis para obras de ampliação da BR-277 no Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou a utilidade pública de diversos imóveis localizados ao longo da BR-277, no Paraná, no trecho entre os quilômetros 249+000 e 266+110. A medida é necessária para a execução de obras de ampliação de capacidade da rodovia, conforme previsto no contrato de concessão.

A concessionária Via Araucária, responsável pela administração do trecho, foi autorizada pela ANTT a promover as desapropriações necessárias para a implantação das obras. Além disso, a decisão permite que a empresa invoque o caráter de urgência nos processos, o que possibilita a imissão na posse dos terrenos antes da conclusão total das indenizações.

Para definir os valores a serem pagos aos proprietários, a Via Araucária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA). Esta publicação oficializa os trâmites administrativos que viabilizam a execução de obrigações contratuais da concessão rodoviária, impactando diretamente a infraestrutura de transporte no estado do Paraná.