ANTT autoriza desapropriação de imóveis para obras de dispositivo em desnível na BR-116/PR

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública diversos imóveis localizados ao longo da BR-116, no Paraná, especificamente no km 136+000. A medida, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, visa possibilitar a desapropriação desses bens para a execução de obras de um dispositivo em desnível na rodovia.

Com a decisão, a concessionária Autopista Planalto Sul S.A. está autorizada a conduzir os processos de desapropriação necessários para a implantação da obra. Além disso, a ANTT permitiu que a concessionária invoque o caráter de urgência nos processos, o que agiliza a imissão na posse dos terrenos após a declaração de utilidade pública.

As obras fazem parte das obrigações previstas no Acordo Substitutivo de Multas (TAC Multas) do contrato de concessão da rodovia. A concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores das indenizações a serem pagas aos proprietários dos imóveis afetados.

Esta publicação oficializa o avanço no planejamento de melhorias na infraestrutura da BR-116/PR, impactando diretamente os proprietários das áreas delimitadas e facilitando a execução de intervenções viárias importantes para a segurança e fluidez do tráfego.