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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 04/09/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior
A Câmara de Comércio Exterior publicou nova resolução que altera regras para concessão de Ex-tarifários de bens de capital, incluindo máquinas agrícolas.
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
A PGF publicou a Portaria Normativa nº 99, que regulamenta a promoção na carreira de Procurador Federal. A norma prevê concursos semestrais, com aferição alternada de antiguidade e merecimento no preenchimento das vagas, e aplica os novos critérios de pontuação a partir do período avaliativo iniciado em 1º de janeiro de 2028.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Casa Civil publica mudanças em cargos de confiança nos ministérios
Presidência da República > Casa Civil
Presidência veta dispositivos de projetos que criam fundos para a Justiça e órgãos essenciais à Justiça
Presidência da República
PGF regulamenta promoção na carreira de Procurador Federal
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Presidência sanciona lei que atualiza custas judiciais e cria fundos para a Justiça Federal e o STJ
Atos do Poder Legislativo
Presidência sanciona lei que cria fundo para fortalecer a Defensoria Pública da União
Atos do Poder Legislativo
RFB e CGIBS aprovam documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal formaliza adesão de empresas ao piloto da CBS
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 620 milhões a Manaus
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 1,7 bilhão em Pernambuco
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Sem publicações de destaque nesta edição: Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parcialmente os embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República na ADI 6606 e reconheceu o direito de inativos e pensionistas ao recebimento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).
Ler matéria completaO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas domiciliares e pessoais contra o deputado federal Ricardo Martins David, conhecido como Ricardo Abrão.
Ler matériaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Estadual nº 17.527/2018, de Santa Catarina, que obrigavam o Poder Executivo a repassar mensalmente, sob a forma de duodécimos, recursos consignados à área da saúde na Lei…
Ler matériaO ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1.619.726, deu provimento ao recurso da Claro S.A. e assentou a inexigibilidade do licenciamento ambiental municipal para a infraestrutura de suporte de uma Estação Rádio-Base (ERB) no caso analisado.
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Senadores apresentaram ao Senado uma representação com pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A petição foi registrada como PET 20/2026 e tem Damares Alves (Republicanos-DF) como uma das autoras, além de outros senadores,…
Ler matéria completaO senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou ao Senado Federal a PET 19/2026, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento é uma denúncia por crime de responsabilidade com pedido de impeachment.
Ler matériaO senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou, em 3 de setembro de 2026, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado uma denúncia contra o senador Davi Alcolumbre, atual presidente da Casa.
Ler matériaO Congresso Nacional apresentou, em 4 de setembro de 2026, o DOC 1473/2026, ofício que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 10/2026, derivado da Medida Provisória (MPV) nº 1.366/2026.
Ler matériaO deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) protocolou, em 4 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5301/2026, que visa instituir o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ler matériaO deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou, em 4 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5300/2026, que propõe instituir o Programa Pé-de-Meia Universitário.
Ler matériaO cidadão Rafael de Azevedo da Silva apresentou ao Senado uma denúncia que pede a abertura de procedimento disciplinar contra o senador Davi Alcolumbre, com base no art. 17 da Resolução nº 20/1993.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANTT aprovou o edital de concessão para a Rota Agro Central, abrangendo 887,6 km de rodovias em RO e MT.
Ler matériaANTT aprova relatório de audiência pública para futura concessão das rodovias BR-116 e BR-392 no Rio Grande do Sul.
Ler matériaA ANTT aprovou o edital de concessão para a Rota 2 de Julho, abrangendo 653,3 km de rodovias na Bahia.
Ler matériaANCINE aprova 52 projetos audiovisuais com valores autorizados para captação que somam R$ 147 milhões.
Ler matériaANCINE autoriza complementação de R$ 47 milhões para quatro projetos audiovisuais.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 1,0BAlto interesse públicoAlto impactoDESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Município de São Paulo obtém autorização de garantia da União para financiamento de R$ 1 bilhão junto ao Itaú para o Programa Pode Entrar.
Valor material: R$ 1 bi
Contratos
Valor materialR$ 985,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1515/2026/PFN
União e Caixa Econômica Federal celebram contrato de financiamento de R$ 985,2 milhões para o Estado de Pernambuco.
Valor material: R$ 985,2 mi
Contratos
Valor materialR$ 985,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1516/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia com o Estado de Pernambuco no valor de R$ 985,2 milhões.
Valor material: R$ 985,2 mi
Atos Normativos
InstitucionalAlto impactoLEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Lei nº 15.496 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e estabelece percentuais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.863, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Comunicado nº 45.863 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de R$ 5 bilhões com instituições financeiras.
Valor material: R$ 5 bi
Atos de Pessoal
InstitucionalAlto impactoPORTARIA Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Designação de suplentes para o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro em diversos ministérios.
Ato institucional de alto interesse
Atos de Pessoal
SegurançaPortaria Nº 73, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Designação de membros para Grupo de Trabalho sobre fiscalização de apostas de quota fixa.
Risco ou protecao ao cidadao
Convênios e Acordos
Política públicaAlto impactoEXTRATO DE ADESÃO
Empresas aderem ao piloto tecnológico da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
6.572 contratos publicados no PNCP, somando R$ 2,1B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
6.572
Contratos publicados
R$ 2,1 bi
Valor total
R$ 323,8 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 38% de todo o valor do período.
Maior órgão: 15% · Maior fornecedor: 10%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| servico nacional de aprendizagem comercial - senac arrj | 1 | R$ 209,3 mi |
| INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA | 1 | R$ 130,3 mi |
| servico nacional de aprendizagem industrial | 1 | R$ 103,9 mi |
| L. C. ORTH LTDA | 1 | R$ 94 mi |
| CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA | 1 | R$ 57,6 mi |
| SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA | 1 | R$ 49,9 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Contratac?o de instituic?o especializada em Educac?o Profissional e Tecnologica (EPT) para a gest?o academica, pedagogica e administrativa de cursos tecnicos de nivel medio, na modalidade concomitante, e, quando aplicavel ao planejamento institucional, na modalidade subsequente, destinados a implementac?o da politica publica de expans?o da Educac?o Profissional Tecnica de Nivel Medio no ambito do Programa de Pleno Pagamento de Dividas dos Estados ? PROPAG, especialmente por meio da vertente educacional denominada Juros por Educac?o, referente ao exercicio de 2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · servico nacional de aprendizagem comercial - senac arrj · RJ
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto impactoInstitui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoAltera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Alto interesse públicoAlto impactoVeto parcial ao Projeto de Lei nº 429/2024, que trata da atualização de custas judiciais na Justiça Federal e STJ e criação de fundos especiais.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Torna pública proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ver na fontePortaria
Disciplina, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o processo administrativo preparatório de perdimento de valores bloqueados previsto no art. 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e no Decreto nº 13.033, de 19 de junho de 2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ver na fonte706
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
706 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
+ 23 pessoas no mesmo ato
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
Penalidades
28 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de licitar
Comitê de Integridade da Petrobras
Data: 2026-07-30
Multa
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
Data: 2026-08-26
Impedimento de licitar
Diretoria de Portos e Costas (DPC)
Data: 2026-09-03
Impedimento de licitar
Diretoria de Portos e Costas (DPC)
Data: 2026-09-03
Multa
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Data: 2026-08-17
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 23/10/2026Agência Nacional de Mineração (ANM)
Audiência Pública
Prazo 24/09/2026Chamamento Público
INCRA - Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul
Consulta Pública
Prazo 23/07/202630 diasCTNBio/MCTI
Tomada de Subsídios
Prazo 18/10/2026Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
4
vagas em aberto
Processo Seletivo
2 vagasInscrições até 30/09/202625 diasEleição
1 pessoaConvocação
1 pessoaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaInscrições até 07T18:00:00/10/2026Processo Seletivo Simplificado
1 vagaFeed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Presidência sanciona lei que cria fundo para fortalecer atuação do Ministério Público da União
Atos do Poder Legislativo
Ministro da Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 1 bilhão em São Paulo
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
| N & S LTDA |
| 1 |
| R$ 44,9 mi |
| COM REP MACIEL CAVALCANTI LTDA | 1 | R$ 40,2 mi |
PORTARIA Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria designa os suplentes dos membros do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O ato abrange autoridades de diversos órgãos, incluindo o GSI, Casa Civil, Ministério da Defesa e outros ministérios, para prestação de serviço público relevante não remunerado.