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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em 4 de setembro de 2026 a Deliberação nº 264, que aprova o relatório da Audiência Pública nº 004/2026 sobre a concessão do lote rodoviário formado pelas rodovias BR-116/392/RS.
A audiência foi realizada de 9 de março a 22 de abril de 2026 para tornar públicos e receber sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. O lote tem extensão total de 465,032 km.
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A deliberação determina a divulgação do relatório final no site da ANTT e prevê que a agência proponha ao Ministério dos Transportes o Plano de Outorga para a concessão do Sistema Rodoviário das rodovias BR-116/392/RS. O ato entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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