Deputado Rubens Pereira Júnior apresenta projeto para criar o Pé-de-Meia Universitário

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou, em 4 de setembro de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5300/2026, que propõe instituir o Programa Pé-de-Meia Universitário. A proposta altera a Lei nº 14.914/2024 para criar incentivos financeiro-educacionais destinados a estudantes de baixa renda matriculados em cursos presenciais de graduação, com o objetivo de apoiar a permanência, a progressão acadêmica e a conclusão do ensino superior.

O projeto prevê três incentivos: o Incentivo-Matrícula Universitária, pago pela efetivação ou renovação da matrícula no início de cada ano letivo; o Incentivo-Permanência Universitária, destinado a auxiliar no custeio das despesas durante o período letivo; e o Incentivo-Conclusão Universitária, depositado em uma modalidade de poupança vinculada à progressão acadêmica regular.

O Incentivo-Conclusão corresponderia a pelo menos 30% do valor total anual dos incentivos recebidos pelo estudante e só poderia ser sacado integralmente após a conclusão do curso de graduação. Os valores, a periodicidade e as formas de pagamento ainda dependeriam de regulamentação e da disponibilidade orçamentária e financeira.

Poderia participar o estudante que pertença a família inscrita no CadÚnico, tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, não possua diploma de graduação e esteja matriculado no primeiro curso superior. A proposta inclui estudantes de instituições públicas federais, estaduais ou municipais que aderirem ao programa, além de bolsistas integrais do Prouni e estudantes com financiamento integral pelo Fies.

Entre os objetivos listados estão reduzir a retenção, o abandono e a evasão no ensino superior e diminuir a necessidade de interromper os estudos por insuficiência de renda. No registro consultado da Câmara, o PL consta apenas como apresentado, sem votação registrada; portanto, o programa ainda é uma proposta e não está em vigor.