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O deputado Vinicius Carvalho (PL/SP) protocolou o Projeto de Lei 5299/2026, que busca reconhecer a atividade varejista de mercados e hipermercados como serviço essencial. A proposta foca em estabelecimentos cuja atividade principal seja a venda de alimentos.
O texto estabelece que medidas que possam afetar a paralisação ou a execução dos serviços só poderão ser adotadas mediante ato específico e com articulação prévia junto ao órgão regulador ou autorizador. Além disso, o projeto prevê que sindicatos, empregadores e trabalhadores devem garantir, por meio de comum acordo, o atendimento ao público em finais de semana e feriados.
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Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo é evitar interrupções abruptas no abastecimento de alimentos, citando como exemplo as dificuldades ocorridas durante a pandemia. O autor argumenta que a proposta visa impedir que negociações coletivas ou decisões do Poder Público interrompam o funcionamento desses estabelecimentos, garantindo o acesso da população aos itens de consumo básico.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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