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O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou, em 4 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2565/2026, que solicita informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública sobre consultas e manifestações encaminhadas pela Polícia Federal ao Ministério da Fazenda durante processos de autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa.
O requerimento pede dados sobre consultas feitas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) à Polícia Federal entre 2024 e 2026, incluindo quantidade, datas, unidades destinatárias e processos relacionados. Também solicita informações sobre a natureza dos dados compartilhados e sobre a existência de protocolos ou procedimentos para atualização e complementação dessas informações.
O texto cita casos relacionados à BPX Bets Sports Group (Vaidebet), Sportvip, Esportes Gaming Brasil (Esportes da Sorte), Defy (1xBet) e Hiper Bet. Gayer questiona se informações policiais contribuíram para indeferimentos, suspensões ou atrasos nas análises e se, após recursos administrativos, apresentação de documentos ou decisões judiciais, houve novas consultas à Polícia Federal ou atualização dos dados.
O pedido também requer, quando juridicamente possível, documentos não sigilosos sobre consultas, respostas, pedidos de complementação e comunicações entre os órgãos. O requerimento ressalva que não pretende obter informações protegidas por sigilo investigativo.
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Até o registro consultado, a proposição consta apenas como apresentada na Câmara, sem deliberação ou votação registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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