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O deputado Capitão Alden (PL/BA) protocolou o Projeto de Lei 5297/2026, que visa autorizar o porte de arma de fogo para pessoas que detêm ativos virtuais e correm risco de coação física. A proposta busca alterar o Estatuto do Desarmamento para incluir essa categoria de cidadãos no rol de pessoas que possuem o direito ao porte.
De acordo com o texto, para ter direito ao benefício, o indivíduo deve deter o controle direto e exclusivo de ativos em autocustódia (sem intermediação de terceiros) e possuir exposição pública relevante, seja por posicionamentos em defesa de criptoativos ou por ocupar cargos de liderança em empresas do setor. O objetivo é prevenir crimes conhecidos como "wrench attacks", em que criminosos utilizam violência física para forçar a transferência de criptomoedas.
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O projeto estabelece que, para a concessão do porte, é proibido exigir informações que permitam localizar ou quantificar os ativos, como endereços de carteiras ou chaves criptográficas. Além disso, o texto prevê que os dados pessoais fornecidos para o pedido terão proteção reforçada e sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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