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O Ministério da Fazenda, por meio do Gabinete do Ministro, publicou em 4 de setembro de 2026 a autorização para a concessão de garantia da União em favor do Município de São Paulo (SP). A medida se refere a um contrato de financiamento de R$ 540 milhões a ser celebrado entre o município e o Banco do Brasil S.A. e consta de despacho datado de 2 de setembro de 2026.
Segundo o despacho, os recursos serão destinados a intervenções nas áreas de inovação e tecnologia, para a implantação de projetos que promovam melhoria e inovação na organização e nos serviços prestados pela Administração Pública, e a projetos na área da saúde, com vistas à melhoria do atendimento à população. A destinação está prevista no artigo 1º, inciso III, alíneas “c” e “i”, da Lei Municipal nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019.
A autorização levou em conta manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O ato ressalva que a PGFN ainda deverá verificar o cumprimento do artigo 2º, § 6º, incisos II e III, da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além de exigir a formalização do contrato de contragarantia.
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Com a autorização, o município poderá avançar na contratação do financiamento, mas a operação permanece condicionada às verificações e à formalização previstas no despacho.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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