O deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP) protocolou, em 4 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5301/2026, que visa instituir o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca estruturar uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo para pessoas com obesidade.
O texto estabelece a criação de uma 'Linha de Cuidado da Obesidade', tendo as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como porta de entrada preferencial. O programa prevê um modelo de tratamento multidisciplinar, integrando acompanhamento médico, nutricional, psicológico e orientação para atividades físicas, além de prever protocolos específicos para casos de obesidade de alto grau e comorbidades associadas.
A proposição também dispõe sobre o tratamento farmacológico, condicionando o uso de medicamentos à necessidade clínica, registro na Anvisa e incorporação pelo SUS. O projeto sugere que a administração de medicamentos possa ser realizada de forma supervisionada nas UBS, sempre acompanhada por uma equipe de saúde e integrada a ações de mudança de hábitos e educação em saúde.