Seleção editorial
Atos Normativos
Edição diária
Composição da edição
Atlas Licitações · plataforma para fornecedores
Sua empresa vende para o governo? Acompanhe editais e monte propostas.
Busca por categoria, alertas do seu ramo, resumo do edital com IA e proposta pronta para enviar — tudo na plataforma dedicada. Teste grátis por 7 dias.
Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 13/07/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior
Camara de Comercio Exterior publica Resolução GECEX nº 937 que isenta a importação de PTFE (NCM 3904.61.90) da Tarifa Externa Comum, de 15/07/2026 a 14/07/2028.
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal publica 10/07/2026, Portaria ALF/IGI nº 58 que obriga terminais do Itaguaí a reportar pesos e suspender a carga se houver diferença acima de 10%.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Comissão de Ética Pública reforça regras de conflito de interesses e agenda pública para autoridades
Presidência da República > Comissão de Ética Pública
Câmara de Comércio Exterior altera Resolução GECEX nº 937 e inclui PTFE na lista de exceções à tarifa
Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior
Casa Civil exonera e nomeia servidores em ministérios da Presidência
Presidência da República > Casa Civil
Alfândega do Porto de Itaguaí endurece regras de pesagem e repesagem de cargas
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil multa empresa em R$ 9.936,38 e suspende participação em licitações
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda novação de dívida de R$ 327,7 mi do FGTS com a Caixa
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Conselho Monetário Nacional autoriza desembolso antecipado de até 360 dias no Proex Financiamento
Ministério da Fazenda > Conselho Monetário Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
A deputada federal Aline Gurgel (UNIÃO/AP) apresentou na terça-feira, 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3658/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e em outros estabelecimentos de saúde que realizem partos.
Ler matéria completaDeputado Messias Donato (UNIÃO/ES) protocolou, em 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3661/2026, que altera o Código Civil e o Código de Processo Civil. O texto propõe que os bens de quem for condenado por feminicídio sejam destinados prioritariamente à manutenção dos filhos e…
Ler matériaO deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou nesta segunda-feira, 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3657/2026, que propõe a proibição da exploração, operação, oferta e publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.
Ler matériaO deputado Icaro de Valmir (Republicanos/SE) protocolou nesta quinta‑feira, 13 de julho de 2026, o PL 3650/2026, que propõe a criação do Protocolo Nacional de Segurança Neonatal e a tipificação, de forma qualificada, da subtração ou tentativa de remoção de recém‑nascidos de…
Ler matériaA deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) apresentou, em 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3654/2026, que propõe vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa em qualquer meio de comunicação.
Ler matériaO deputado Fred Linhares (Republicanos/DF) apresentou, em 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.660/2026, que propõe alterar a Lei nº 9.991/2000 para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as…
Ler matériaA deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou, em 13 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3656/2026, que propõe acrescentar dispositivo à Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) a fim de prever prazo para a realização da cirurgia de reversão de ostomia.
Ler matériaReguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANVISA abriu consulta pública nº 1.400 para alterar a RDC nº 727/2022, estabelecendo novos requisitos de rotulagem de alimentos.
Ler matériaInstrução Normativa ANVISA nº 458/2026 aprova lista de formas de administração e analitos para estudos de bioequivalência e farmacocinéticos, revogando a IN nº 409/2025.
Ler matériaANVISA delega a abertura de Consulta Pública sobre monografias de ingredientes ativos de saneantes desinfestantes.
Ler matériaANVISA delega a abertura de consulta pública sobre monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, bioinsumos, produtos de controle ambiental e preservativos de madeira.
Ler matériaAnatel nega provimento ao recurso da SKY Serviços de Banda Larga e aumenta a multa para R$ 59.637.763,72.
Ler matériaAnatel emitiu orientação preventiva às prestadoras de telecomunicações sobre a clareza e integridade das ofertas de serviços.
Ler matériaPortaria nº 19.602/2026 da ANAC reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Viracopos, com vigência imediata.
Ler matériaPortaria nº 19.603/2026 da ANAC reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Ler matériaLeonardo Cavalcanti Prudente e outras pessoas e empresas foram multados e suspensas por 2 anos de participação em procedimentos de disponibilidade de áreas pela ANM.
Ler matériaA ANM aplicou multa e suspensão de participação em procedimentos de disponibilidade de área a diversas empresas e pessoas por descumprimento de normas de mineração.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 5,1BAlto impactoPortaria Nº 485, DE 8 DE julho DE 2026
A Portaria 485/2026 habilita a Autopista Fluminense S/A ao REIDI para o projeto da Rodovia Fluminense (BR‑101, trecho RJ/ES).
Valor material: R$ 5,05 bi
Benefícios Fiscais
Valor materialR$ 1,2BAlto impactoPortaria Nº 314, DE 9 DE julho DE 2026
A Portaria nº 314/2026 habilita a empresa Paranaguá Port Channel Company SPE S.A. ao regime REIDI para o projeto de dragagem e ampliação do canal do Porto de Paranaguá.
Valor material: R$ 1,2 bi
Decisões
SegurançaR$ 59,6MAlto impactoACÓRDÃO Nº 179, DE 9 DE JULHO DE 2026
Anatel nega provimento ao recurso da SKY Serviços de Banda Larga e aumenta a multa para R$ 59.637.763,72.
Risco ou protecao ao cidadao
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 327,7MAlto interesse públicoDESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026
FGTS tem dívida de R$ 327,7 milhões novada pela União, com a Caixa como agente financeiro.
Valor material: R$ 327,7 mi
Contratos
Valor materialR$ 77,8MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Superintendência Regional do DNIT no RS ajusta valor de contrato para R$ 77,818,027.42 via apostilamento.
Valor material: R$ 77,8 mi
Contratos
Valor materialR$ 61,4MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 321/2026 - UASG 393003
DNIT contrata LAGHI ENGENHARIA LTDA para gestão ambiental das obras de derrocamento no Rio Tocantins/PA, valor R$ 61.398.094,23 via concorrência.
Valor material: R$ 61,4 mi
Atos de Pessoal
InstitucionalPORTARIA PGR/MPF Nº 443, DE 8 DE JULHO DE 2026
Juliano Baiocchi Villa‑Verde de Carvalho é designado titular do 66º Ofício Comum da PGR perante o STJ.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Política públicaRESOLUÇÃO CMN Nº 5.328, DE 10 DE JULHO DE 2026
Resolução CMN nº 5.328/2026 altera prazos de reembolso e permite capitalização de juros nos contratos do FIES.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
4.612 contratos publicados no PNCP, somando R$ 3,4B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
4.612
Contratos publicados
R$ 3,4 bi
Valor total
R$ 735,4 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 62% de todo o valor do período.
Maior órgão: 36% · Maior fornecedor: 33%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| QUALITECH ENGENHARIA LTDA. | 1 | R$ 1,1 bi |
| RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A | 1 | R$ 180,4 mi |
| EPENG EMPRESA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 147,7 mi |
| LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A | 1 | R$ 130,1 mi |
| PROCERGS – CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., | 1 | R$ 96,7 mi |
| EZCO SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA | 1 | R$ 94,6 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Registro de preços para eventual contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma, ampliação e adaptação de prédios e logradouros públicos – REGIONAL GRANDE SÃO LUÍS.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · QUALITECH ENGENHARIA LTDA. · MA
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Altera a Resolução CMN nº 5.325/2026, que estabelece condições, encargos financeiros, prazos e demais normas aplicáveis às linhas de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Conselho Monetário Nacional
Ver na fontePortaria
Publica os preços mínimos para os produtos de verão e regionais das safras 2026/2027 e 2027, fixados pelo Conselho Monetário Nacional.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ver na fontePortaria
Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro (Guarulhos).
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA)
Ver na fontePortaria
Abre crédito suplementar no Orçamento de Investimento da União, no valor de R$ 243.470.853,00, em favor da Autoridade Portuária de Santos (APS) e do Banco do Brasil S.A., para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ver na fonte632
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
632 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2026
A Portaria de 10 de julho de 2026 promoveu diversas movimentações de pessoal nos ministérios da Casa Civil. Foram dispensados Fábio Simão Alves, Vanessa Negrini, Felipe Oscar Sam... e Derivaldo Domingos de Mendonça Neto, enquanto foram nomeados e designados Karina Rocha Martins, Ana Beatriz Loureiro Ellery, Túlio Amaral Kafuri, Lenice Guimarães Araújo, entre outros. As alterações afetam cargos de chefia e de direção em áreas como cerimonial, empreendedorismo, meio ambiente, turismo e direitos humanos.
RESOLUÇÃO Nº 8.130, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A Resolução nº 8.130/2026 designa Carlos Alberto Martins, Rafael Moreira Mota e Gilda Sigmaringa Seixas como Desembargadores Eleitorais substitutos, atuando como juízes auxiliares no processo de reclamações eleitorais. A designação tem efeito a partir de 22 de junho de 2026 e se aplica ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal durante as eleições de 2026. O ato visa garantir a continuidade e a eficiência na análise das representações e reclamações previstas na Lei nº 9.504/1997.
PORTARIAS DE 9 DE JULHO DE 2026
A Portaria de 9 de julho de 2026 autoriza o afastamento do país de sete servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os afastamentos incluem especialistas, uma assessora, uma coordenadora e um diretor, que participarão de inspeções sanitárias na Alemanha e Japão ou de visita oficial à Fiocruz em Portugal. As despesas ficam a cargo da ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada.
PORTARIA SG-MD N° 3.701, de 8 de julho de 2026
A Secretaria‑Geral do Ministério da Defesa autoriza o afastamento temporário de quinze militares, de diferentes patentes, para compor a delegação que competirá no 48º Campeonato Mundial Militar de Paraquedismo do CISM, em Lucenec, Eslováquia, entre 14 e 23 de agosto de 2026. O afastamento ocorrerá de 13 a 24 de agosto, com custos de passagem de retorno, seguro‑viagem e meia‑diária a cargo do Ministério. Dois dos militares ainda recebem diária nacional para pernoite no Rio de Janeiro antes da partida.
DESPACHO
A Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos autorizou o afastamento de Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, para acompanhar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos em missão oficial em Assunção, Paraguai, a partir de 14 de julho de 2026. O afastamento será custeado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, conforme a legislação vigente.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 10 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 139/2026 designa Fernando Pimentel, Bruna Denise Lemes de Arruda SantoYo e Herik Souza Lopes como substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento de Navegação e Fomento, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação. Eles exercerão o encargo durante afastamentos, impedimentos legais do titular ou vacância do cargo. A medida garante a continuidade das atividades do departamento no Ministério de Portos e Aeroportos.
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 67/2026 da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações reverte a concessão de pensão de cinco militares que foram dispensados ou tiveram afastamentos. Cada um tem a data de reversão especificada no ato. Trata‑se de medida administrativa que restabelece o vínculo de serviço e os direitos previdenciários desses servidores.
+ 15 pessoas no mesmo ato
Penalidades
75 penalidades publicadas nesta edição.
Declaração de Inidoneidade
Ministério da Saúde
Data: 2026-07-09
Declaração de Inidoneidade
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Data: 2026-07-09
Impedimento de Licitar
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data: 2026-07-10
Multa
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal
Data: 2026-07-09
Multa
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Fomento direto
OutroFomento direto
OutroFomento direto
OutroFomento direto
OutroConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 15/10/2026Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
28
vagas em aberto
Processo Seletivo
27 vagasConvocação
2 pessoasResultado
1 pessoaResultado
1 pessoaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaInscrições até 29/06/2026Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Secretaria Especial da Receita Federal declara MITKA Comercial e Exportação Ltda devedora contumaz
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
CMN define prazos de até 96 meses e capitalização de juros no Fies Empreendedor
Ministério da Fazenda > Conselho Monetário Nacional
Portaria nº 19.604/2026 da ANAC reajusta em 2,3084% os tetos tarifários dos aeroportos regionais do programa AmpliAR.
Agência Nacional de Mineração faz apostilamento ao contrato 11/2022, acrescentando dotação orçamentária de R$ 16,13 milhões.
| AXIA ENERGIA S.A. |
| 1 |
| R$ 89,1 mi |
| GPA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI | 1 | R$ 88,2 mi |
PORTARIA SRTE/RO Nº 1, DE 10 DE JULHO DE 2026
A Portaria SRTE/RO nº 1, de 10 de julho de 2026, designa a composição do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional em Rondônia, indicando titulares e suplentes de diversas entidades públicas e privadas do estado. Foram nomeados 19 titulares e 19 suplentes, abrangendo órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, tribunais, federações setoriais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A medida visa garantir a representatividade institucional nas discussões sobre o Plano de Aprendizagem do estado.